12/07/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:19

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 17:17

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2023 01:35

Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805300-14.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Camila Lima Guisone Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSORA CONTRATADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - FÉRIAS PROPORCIONAIS (TEMA 551 DO STF) - DIREITO AO RECEBIMENTO - LIMITAÇÃO DO PERÍODO DA CONDENAÇÃO EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 266/19 - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
16/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 15:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/05/2023 11:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/04/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805300-14.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Camila Lima Guisone Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 15:59

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 15:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805300-14.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Camila Lima Guisone Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 08:29

Conclusos para decisão
04/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 21:30

Distribuído por sorteio
03/04/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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