04/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:34

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 15:33

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 03:09

Confirmada a intimação eletrônica
09/09/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805837-22.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Laurinei da Silva Moraes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Considerando a anuência integral da parte autora com os fundamentos esposados no Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (fl. 179/186), resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:10

Prejudicado o recurso
24/08/2023 10:44

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805837-22.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Laurinei da Silva Moraes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Intime-se o recorrente para se manifestar acerca da petição de p. 179.

Cumpra-se.
14/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:20

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:33

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
11/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805837-22.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Laurinei da Silva Moraes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
04/05/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/04/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:27

INCONSISTENTE
16/04/2023 01:46

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805837-22.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Laurinei da Silva Moraes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 14:55

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 14:03

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805837-22.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Laurinei da Silva Moraes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:08

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:03

Distribuído por sorteio
03/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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