TJMS - 0802798-17.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

JOHNATAN SILVA DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*48-01

JESSICA FERNANDES GADEA

CPF *50.***.*10-28

Advogados

JULIANO TANNUS

OAB: 10292/MS

CPF *19.***.*44-68

Polo Passivo

Partes

J. CAFURE -ME (ESTANCIA DAS FLORES RESTAURANTE E BUFFET)

CNPJ: 23.979.995/0001-80

Advogados

AZIZ SARAVY NETO

OAB: 24516/MS

CPF *39.***.*09-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0802570-78.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Enos Laurentino Nunes - Vistos etc. 1) Tendo em vista a redistribuição do processo que tramitava perante a 1° Vara deste Juizado Cível, com fundamento no provimento 680, 17/12/2024, cumpra-a a CPE o dispositivo no art. 4° do mencionado provimento. 2) Após, renova-se a conclusão.

    Intimem-se.

  • 24/05/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 15:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/05/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802798-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Jessica Fernandes Gadea Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrente: Johnatan Silva de Oliveira Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrido: J.

    Cafure -ME (Estância das Flores Restaurante e Buffet) Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALÃO PARA CASAMENTO - DIREITO À RESCISÃO E RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO - SERVIÇO NÃO PRESTADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

    Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, Lei nº 9.099/95).

  • 30/04/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 12:56

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 29/02/2024 12:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/02/2024 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/12/2023 14:53

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 15/12/2023 12:52

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/08/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802798-17.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Jessica Fernandes Gadea Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargante: Johnatan Silva de Oliveira Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargado: J.

    Cafure -ME (Estância das Flores Restaurante e Buffet) Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Município de Campo Grande/MS.

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 10/08/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 03:57

    INCONSISTENTE

  • 08/08/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802798-17.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Jessica Fernandes Gadea Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargante: Johnatan Silva de Oliveira Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargado: J.

    Cafure -ME (Estância das Flores Restaurante e Buffet) Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 07/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 18:16

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802798-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Jessica Fernandes Gadea Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrente: Johnatan Silva de Oliveira Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrido: J.

    Cafure -ME (Estância das Flores Restaurante e Buffet) Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Visto, etc.

    Nota-se do Recurso Inominado interposto o requerimento de concessão da gratuidade da justiça (p. 169/178).

    Intimados os Recorrentes para juntarem documentos que comprovem que fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça (p. 193), somente a Recorrente/autora se manifestou às p. 195/197, se limitando a juntar holerite e imposto de renda em seu nome, muito embora o despacho seja claro para juntado dos documentos do cônjuge, que no caso também é recorrente e se omitiu quanto a mencionada determinação.

    Ademais, restou determinada a juntada de cópia de movimentação bancária atualizada, a qual também não foi atendida.

    Assim, tenho que os recorrentes não comprovaram a condição de hipossuficiência financeira, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade da justiça.

    Intime-se, assim, os recorrentes para procederem o recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95.

    Intime-se.

    Publique-se.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802798-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Jessica Fernandes Gadea Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrente: Johnatan Silva de Oliveira Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrido: J.

    Cafure -ME (Estância das Flores Restaurante e Buffet) Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Vistos, etc.

    Intime-se a Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

    Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.Intime-se.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802798-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Jessica Fernandes Gadea Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrente: Johnatan Silva de Oliveira Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrido: J.

    Cafure -ME (Estância das Flores Restaurante e Buffet) Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802798-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Jessica Fernandes Gadea Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrente: Johnatan Silva de Oliveira Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrido: J.

    Cafure -ME (Estância das Flores Restaurante e Buffet) Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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