28/08/2025 14:33

Certidão
28/08/2025 14:33

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 14:33

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:09

Prazo em Curso
31/07/2025 11:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/07/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/07/2025 14:26

Certidão
29/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 05:53

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 05:53

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 12:22

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 12:22

Remessa à Imprensa Oficial
27/07/2025 18:47

Julgamento Virtual Finalizado
27/07/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2025 18:47

Provimento em Parte
18/06/2025 15:51

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 09:30

Decorrido prazo de "nome da parte".
23/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803069-60.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: André da Silva de Souza Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a parte recorrida, André da Silva de Souza para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
04/11/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/11/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 13:30

Processo Reativado
10/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:14

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2024 15:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/10/2024 15:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
19/05/2023 09:31

Confirmada
17/05/2023 13:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicação
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803069-60.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: André da Silva de Souza Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
15/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/05/2023 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:25

Confirmada
13/04/2023 14:53

Expedida/certificada
12/04/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803069-60.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: André da Silva de Souza Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:04

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2023 14:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/04/2023 14:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/04/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:04

Confirmada
05/04/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicação
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803069-60.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: André da Silva de Souza Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 16:01

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2023 16:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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