TJMS - 0802798-17.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 00:34
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Juliano Tannus (OAB 010.292/MS), Aziz Saravy Neto (OAB 24516/MS) Processo 0802798-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica Fernandes Gadea, Johnatan Silva de Oliveira - Exectdo: Estância das Flores Restaurante e Buffet - Me - Vistos etc. 1) Acolho os embargos de declaração de fls. 279-280 para reconhecer o erro material existente na sentença de fl. 275 e, consequentemente, torna-la sem efeito, porquanto houve o deferimento de processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em apenso, que determinou o sobrestamento dos autos principais. 2) A tramitação destes autos está suspensa. 3) Aguarde-se a decisão definitiva, nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso.
Intimem-se. -
19/02/2025 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 17:12
Recebidos os autos
-
03/02/2025 17:09
Decisão ou Despacho
-
24/01/2025 13:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2025 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Juliano Tannus (OAB 010.292/MS), Aziz Saravy Neto (OAB 24516/MS) Processo 0802798-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica Fernandes Gadea, Johnatan Silva de Oliveira - Exectdo: Estância das Flores Restaurante e Buffet - Me - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Vistos etc.
Considerando que a parte não atendeu a intimação para manifestar interesse no prosseguimento do processo (fl. 274), quedando-se inerte, o processo deve ser, desde logo, extinto, em virtude do abandono da causa.
Diante do exposto, julgo extinto o processo na forma do art. art. 58, inciso I, da Lei 1.071/90.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Transitado em julgado, arquive-se. ". -
17/01/2025 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 17:22
Recebidos os autos
-
18/12/2024 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 17:22
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
18/12/2024 14:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/12/2024 14:38
Decorrido prazo de parte
-
06/12/2024 00:07
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:46
Decorrido prazo de parte
-
05/11/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Juliano Tannus (OAB 010.292/MS) Processo 0802798-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica Fernandes Gadea, Johnatan Silva de Oliveira - em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as informações colhidas via sisbajud, devendo, no mesmo prazo, indicar bem específico e passível de penhora do executado, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). -
28/10/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 17:43
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2024 14:32
Recebidos os autos
-
30/09/2024 14:29
Decisão ou Despacho
-
29/08/2024 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2024 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 14:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/08/2024 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Juliano Tannus (OAB 010.292/MS) Processo 0802798-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica Fernandes Gadea, Johnatan Silva de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito. -
21/08/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 12:03
Decorrido prazo de parte
-
06/08/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Aziz Saravy Neto (OAB 24516/MS) Processo 0802798-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Estância das Flores Restaurante e Buffet - Me - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.
Assim determina-se: 1.
Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.09/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.
Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.
Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.
Dil.
Legais.". -
05/08/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 14:01
Evolução da Classe Processual
-
02/08/2024 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 14:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/07/2024 18:01
Recebidos os autos
-
15/07/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2024 15:50
Processo Reativado
-
10/07/2024 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2024 04:48
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 09:20
Transitado em Julgado em data
-
24/05/2024 15:22
Recebidos os autos
-
24/05/2024 15:22
Recebidos os autos
-
10/03/2023 06:48
Remetidos os Autos para destino.
-
10/03/2023 06:47
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2023 06:47
Remetidos os Autos para destino.
-
09/03/2023 14:01
Decorrido prazo de parte
-
23/02/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/02/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 18:09
Recebidos os autos
-
07/02/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 15:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2023 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2023 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2022 05:41
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 14:06
Recebidos os autos
-
05/12/2022 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 14:06
Homologada a Transação
-
01/12/2022 14:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2022 11:16
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2022 13:10
Remetidos os Autos para destino.
-
11/11/2022 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 16:34
Homologada a Transação
-
21/10/2022 13:33
Recebidos os autos
-
21/10/2022 08:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/10/2022 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2022 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2022 15:49
Remetidos os Autos para destino.
-
06/10/2022 15:48
de Instrução e Julgamento
-
06/10/2022 15:29
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2022 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2022 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2022 14:20
Juntada de tipo de documento
-
25/08/2022 14:20
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2022 01:04
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2022 18:28
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 18:27
de Conciliação
-
11/07/2022 18:22
de Instrução e Julgamento
-
11/07/2022 16:23
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2022 12:59
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2022 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2022 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/05/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 14:08
Recebidos os autos
-
20/05/2022 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 18:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2022 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2022 19:29
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 19:25
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 19:01
de Instrução e Julgamento
-
03/05/2022 15:43
Recebidos os autos
-
03/05/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/04/2022 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2022 02:24
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
21/12/2021 03:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 07:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 07:23
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 01:22
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 17:49
de Conciliação
-
19/11/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 11:21
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2021 02:28
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:18
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2021 20:08
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 19:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 17:25
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 17:24
de Conciliação
-
27/09/2021 17:09
de Instrução e Julgamento
-
27/09/2021 15:51
Juntada de tipo de documento
-
27/09/2021 12:23
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2021 01:31
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 07:07
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 07:03
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 07:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 05:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2021 13:28
de Instrução e Julgamento
-
11/06/2021 16:35
Juntada de tipo de documento
-
26/05/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 13:48
de Conciliação
-
20/05/2021 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2021 10:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/05/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 17:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/05/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 14:18
Recebidos os autos
-
28/04/2021 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 17:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/04/2021 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2021 02:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2021 17:58
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2021 17:09
de Instrução e Julgamento
-
03/03/2021 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2021 21:24
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 21:24
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 12:34
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2021
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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