TJMS - 0852554-94.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

YONA DE JESUS MACHADO NERES

CPF *28.***.*56-53

Advogados

ADILAR JOSE BETTONI

OAB: 7843/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 13:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 06:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adilar Jose Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0852554-94.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Yoná de Jesus Machado Neres - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre a petição e documento de f. 102-301 e o ofício de f. 306-314.

  • 04/04/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 13:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/03/2025 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2025 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2025 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2025 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2025 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2025 19:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 17:50

    Decisão ou Despacho

  • 05/12/2024 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 18:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/08/2024 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2024 02:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2024 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2024 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2024 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Adilar Jose Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0852554-94.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Yoná de Jesus Machado Neres - A parte autora pleiteia a reintegração ao cargo de Educadora Infantil do Município de Campo Grande-MS e conquanto tenha requerido o julgamento antecipado do feito (f.80), analisando a fundo a questão, verifca-se que não trouxe aos autos as provas no que tange a compatibildade de horários entre os cargos de Educador Infantil no município e de Profesor no estado, requisitos esenciais à deslinde da ação.

    Asim, converto o julgamento em dilgência para determinar à autora, no prazo de 15 dias, traga aos autos os pontos de frequência de ambas as funções e, em seguida, com fulcro no princípio do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifeste nos autos.

    Cumpridas as dilgências, retornem os autos à conclusão para emisão de sentença.

  • 28/06/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 13:25

    Decisão ou Despacho

  • 24/06/2024 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 19:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2024 19:54

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 10:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 02:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adilar Jose Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0852554-94.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Yoná de Jesus Machado Neres - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.

  • 13/09/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adilar Jose Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0852554-94.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Yoná de Jesus Machado Neres - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 56/58, a seguir transcrito: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Yoná de Jesus Machado Neres na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.

    No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo legal, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença."

  • 25/07/2023 19:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 13:21

    Decisão ou Despacho

  • 24/07/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2023 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2023 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adilar Jose Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0852554-94.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Yoná de Jesus Machado Neres - 1.

    Inicialmente, recebe-se a emenda/retificação da exordial constante nas fls. 46-47.

    Anote-se no SAJ. 2.

    Outrossim, no despacho de fl. 43, foi determinado que a parte demandante, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, juntasse aos autos a resposta do Ente Público quanto ao pleito de vacância formulado, não tendo, porém a parte autora cumprido o determinado.

    Neste sentido, junte a parte demandante o documento referido documento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da tutela.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 03/04/2023 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 10:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/03/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 19:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2023 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 12:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2022 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 16:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/12/2022 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 16:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/12/2022 16:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/12/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 13:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2022 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 17:15

    Declarada incompetência

  • 23/11/2022 09:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2022 12:48

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 22/11/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 10:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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