TJMS - 0002933-62.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL COSTA MACHADO

CPF *15.***.*33-15

Advogados

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA

OAB: 15948/MS

HUGO DE LEON MACHADO DE AZEVEDO

OAB: 23552/MS

DAMARES COSTA MACHADO

OAB: 17274/MS

CPF *15.***.*94-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 14:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 14:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/02/2023 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 13:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 17:31

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/01/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:14

    INCONSISTENTE

  • 09/12/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 19:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 02/12/2022 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 13:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 12:05

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 24/10/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 16:09

    Julgado procedente o pedido

  • 21/10/2022 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 13:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/10/2022 22:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/10/2022 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2022 13:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2022.

  • 04/10/2022 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 14:08

    INCONSISTENTE

  • 28/07/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 14:07

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 17:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/06/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 18:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:27

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/03/2022 14:59

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2022 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 16:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 16:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2021 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 14:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2022 01:50:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 27/09/2021 07:42

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/09/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 14:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 13:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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