28/08/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:36

Prazo em Curso
20/08/2025 17:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/08/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2025 09:28

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 09:26

Emissão da Relação
06/08/2025 13:21

Transitado em Julgado em data
04/08/2025 14:07

Recebidos os autos da Turma Recursal
04/08/2025 14:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 17:52

Recebidos os autos
28/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 23:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
23/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:49

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:32

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2024 19:58

Recebidos os autos
08/05/2024 19:58

Decisão ou Despacho
08/05/2024 17:05

Conclusos para despacho
03/05/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2024 11:57

Recebidos os autos
18/04/2024 17:56

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:14

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2024 08:54

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/04/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:31

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:50

Homologada a Transação
12/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 19:10

Recebidos os autos
13/03/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 16:13

Conclusos para despacho
06/12/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0824455-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Max Renato Jacques da Silva, Silvestre Cosme Sanches Alves, Robison Lima da Cruz, Raphael Braga Assis Teodoro, Rafael Gonzaga Meneses de Almeida, Felippe Lima Rocha, Marcos Tadeu Gonçalves Celestino, Leonardo Gilbert Bastos, Ledoney Ferreira Barbosa da Silva, Jhonatan Olmedo dos Santos, Jessica Miranda Perez - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre às f. 146-348.
05/12/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
05/12/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 08:35

Recebidos os autos
24/11/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:29

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
20/11/2023 19:25

Recebidos os autos
20/11/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:26

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:10

Recebidos os autos
01/08/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 14:40

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2023 13:17

Recebidos os autos
22/06/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:27

Conclusos para despacho
28/04/2023 21:20

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0824455-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Max Renato Jacques da Silva, Silvestre Cosme Sanches Alves, Robison Lima da Cruz, Raphael Braga Assis Teodoro, Rafael Gonzaga Meneses de Almeida, Felippe Lima Rocha, Marcos Tadeu Gonçalves Celestino, Leonardo Gilbert Bastos, Ledoney Ferreira Barbosa da Silva, Jhonatan Olmedo dos Santos, Jessica Miranda Perez - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
03/04/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
03/04/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:07

Recebidos os autos
27/03/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
20/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 21:07

Expedição de Certidão.
15/03/2023 20:06

Expedição de Carta.
15/03/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 20:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2023 19:03

Recebidos os autos
15/03/2023 19:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2023 16:39

Conclusos para decisão
03/11/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.
05/10/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 19:01

Recebidos os autos
04/10/2022 19:01

Decisão ou Despacho
04/10/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:44

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:44

INCONSISTENTE
04/10/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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