TJMS - 0001203-79.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2023 14:34
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 12:43
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 13:05
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 14:38
Recebidos os autos
-
13/01/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 15:35
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 16:14
Processo Reativado
-
30/12/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 08:51
Arquivado Definitivamente
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16/12/2022 08:50
Transitado em Julgado em #{data}
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02/12/2022 07:17
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 07:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0001203-79.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Max Milhas - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:)Elencados os fundamentos, rejeito a preliminar vertida e, no mérito, ACOLHO em parte o pedido proposto por JOÃO BOSCO NUNES MARTINS, ANA CAROLINE RODRIGUES MARTINS ALVES, RODNEI RIBEIRO PARAGUASSÚ JUNIOR, VERA LUCIA RODRIGUES MARTINS, e PAMELA RODRIGUES MARTINS em desfavor de MM TURISMO VIAGENS S.A. para condenar a reclamada ao pagamento de indenização a título de reembolso no valor de R$ 659,86 para cada autor, totalizando a quantia de R$ 3.299,29.
Quando do pagamento, o valor apurado deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC/FGV desde a data da solicitação de cancelamento/crédito (24/03/2020) e acrescido de juros de 1% contados da citação, nos termos do Art. 405 do Código Civil e da Lei 14.034/2020, Julgo improcedentes os demais pedidos na forma deduzida.
Por fim, declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência por conta do disposto no Art. 55, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação pela MM Juíza de Direito, nos moldes do Art. 40 da mesma Lei.
Se homologada, publique-se, registre-se e intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
30/11/2022 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
-
30/11/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 08:52
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 17:27
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 17:27
Homologada a Transação
-
21/11/2022 17:26
Recebidos os autos
-
21/11/2022 11:04
Conclusos para julgamento
-
21/11/2022 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2022 15:04
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/09/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 06:36
Ato ordinatório praticado
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06/09/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
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06/09/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 07:51
Recebidos os autos
-
06/09/2022 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 16:28
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 13:32
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/03/2022 13:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/09/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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21/03/2022 13:53
Juntada de Petição de contestação
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17/03/2022 19:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/03/2022 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
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23/02/2022 12:31
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 12:25
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 12:12
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 11:21
Expedição de Carta.
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22/02/2022 06:52
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 12:38
Expedição de Certidão.
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14/02/2022 12:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2022 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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10/02/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
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10/02/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2022 17:15
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2022
Ultima Atualização
17/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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