TJMS - 0002641-43.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2023 13:49
Arquivado Definitivamente
-
01/02/2023 16:01
Processo Reativado
-
31/01/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 17:57
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 17:54
Transitado em Julgado em #{data}
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16/01/2023 00:00
Intimação
Boletobancário .Com Tecnologia de Pagamentos Ltda Processo 0002641-43.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Boletobancário .Com Tecnologia de Pagamentos Ltda - Intimação da r. sentença da página 101:...Vistos, etc...Em face da petição de páginas 98-100, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes que se regerá pelas cláusulas avençadas às páginas 98-100.
Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil.
Deixo de arbitrar honorários ou condenar no pagamento de custas, porque indevidos nesta fase processual.
Oportunamente, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se os autos, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
13/01/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
-
13/01/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 16:12
Recebidos os autos
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12/01/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 16:11
Homologada a Transação
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12/01/2023 10:40
Conclusos para julgamento
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12/01/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 08:26
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0002641-43.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Boletobancário .Com Tecnologia de Pagamentos Ltda - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Elencados os fundamentos, rejeito a preliminar e, no mérito ACOLHO o pedido proposto pela Requerente, para condenar o Banco Requerido a efetivar o imediato desbloqueio/liberação do valor de R$ 1.224,51 (um mil duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos), ou de quantia existente em conta de titularidade da Autora, caso não tenha ocorrido seu recebimento pela Autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) limitada inicialmente a 30 (trinta) dias.
Condeno o Requerido ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação e corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data do arbitramento, nos termos da sumula 362 do STJ.
Por derradeiro, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC.
Deixo de condenar a parte reclamada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, são incabíveis nesta fase. (art. 55, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença ao MM.
Juíza de Direito para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.
Se homologada, publique-se, registre-se e Intime-se.;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
30/11/2022 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
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30/11/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 19:51
Expedição de Certidão.
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21/11/2022 19:51
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 19:51
Homologada a Transação
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21/11/2022 19:51
Recebidos os autos
-
21/11/2022 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 13:23
Conclusos para julgamento
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21/11/2022 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/11/2022 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/11/2022 16:16
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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03/11/2022 10:05
Juntada de Outros documentos
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27/09/2022 16:54
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2022 02:11
Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 16:27
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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26/04/2022 16:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/11/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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26/04/2022 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2022 08:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/03/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
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28/03/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 19:12
Expedição de Carta.
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25/03/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
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21/03/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
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21/03/2022 12:44
Expedição de Certidão.
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21/03/2022 10:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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16/03/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
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16/03/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
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16/03/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
16/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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