29/01/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Maryluza Arruda de Oliveira (OAB 19560/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0813443-67.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Benites dos Santos - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da r. sentença da página 231:..Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.

Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento e requereu a extinção do feito, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor presente na conta única (R$ 2.230,04), com as devidas correções, em favor da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/01/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:21

Transitado em Julgado em #{data}
24/01/2024 12:57

Recebidos os autos
24/01/2024 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:57

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2024 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Maryluza Arruda de Oliveira (OAB 19560/MS) Processo 0813443-67.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Benites dos Santos - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento da obrigação, requerendo o que de direito.

Em sendo o caso de levantamento de valores, fica a parte intimada para, no mesmo prazo, apresentar dados bancários para expedição de alvará judicial.

No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá ser apresentada procuração com poderes para dar e receber quitação, caso ainda não se encontre nos autos.

Informar os seguintes dados: nome e nº do banco, nº da agência com dígito, nº da conta com dígito e o tipo (corrente ou poupança/física ou jurídica), nome da cidade onde é localizado o banco e nome e CPF/CNPJ do titular da conta.
15/01/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:55

Recebidos os autos
14/11/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 12:07

INCONSISTENTE
08/11/2023 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Maryluza Arruda de Oliveira (OAB 19560/MS) Processo 0813443-67.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Benites dos Santos - Intima-se a parte autora do retro despacho/decisão: Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para apresentar planilha do débito, conforme redação dada pelo artigo 524 do CPC: Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º ; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.

Após, retornem os autos para a fila de decisão inicial.

Cumpra-se.
26/10/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 20:24

Recebidos os autos
30/09/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 14:17

INCONSISTENTE
20/09/2023 14:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/09/2023 13:49

Processo Reativado
19/09/2023 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 08:41

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:21

Recebidos os autos
25/07/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/07/2023 00:25

Processo Reativado
21/07/2023 07:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 17:32

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 09:20

Processo Reativado
20/02/2023 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
09/01/2023 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2023 15:05

Processo Reativado
09/01/2023 12:59

Arquivado Definitivamente
09/01/2023 12:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:55

Processo Reativado
09/01/2023 08:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 16:55

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 08:19

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2022 07:12

Realizado cálculo de custas
02/12/2022 14:55

Realizado cálculo de custas
02/12/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Maryluza Arruda de Oliveira (OAB 19560/MS) Processo 0813443-67.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aparecida Benites dos Santos - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:)POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Requerente, devendo a Requerida proceder a exclusão do nome da Autora dos órgãos de proteção ao crédito e a baixa do protesto pelo débito de R$ 272,48 (duzentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), concernente à fatura de consumo de novembro/2021 das Unidade de Consumo 10/1726816-0 aqui declarado inexistente.

Oficie-se os órgãos de proteção ao crédito e ao Cartório de Protesto para baixa em definitivo da restrição.

Outrossim, fixo o valor da indenização por danos morais em R$ 2.000,00 (três mil reais), cujo valor considero adequado ao caso em tela, considerando as circunstâncias que lhe envolvem, especialmente porque o débito foi pago com atraso.

O referido valor deverá ser corrigido a partir da homologação da sentença pelo IGPM - FGV e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Julgo improcedentes os demais pedidos formulados pelas partes na forma já deduzida.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
30/11/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:09

Homologada a Transação
23/11/2022 18:08

Recebidos os autos
23/11/2022 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 12:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2022 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 15:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/11/2022 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2022 10:14

Recebidos os autos
07/08/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2022 15:36

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/08/2022 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2022 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2022 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2022 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2022 13:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/07/2022 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2022 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2022 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2022 08:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 09:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/06/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:26

Recebidos os autos
08/06/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 09:08

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/06/2022 15:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2022 00:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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