TJMS - 1404369-42.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAIME VALLER

CPF *44.***.*40-00

QUALLY PELES LTDA

CNPJ: 05.841.957/0001-84

SOBERANA PELES LTDA.

CNPJ: 11.775.109/0001-17

Advogados

MAX LAZARO TRINDADE NANTES

OAB: 6386/MS

CPF *96.***.*30-44

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE

OAB: 5720/MS

CPF *66.***.*84-68

JEAN BENOIT DE SOUZA

OAB: 10635/MS

CPF *64.***.*47-75

Polo Passivo

Partes

LIDERANSAT GERENCIADORA DE RISCOS LTDA

CNPJ: 01.976.301/0001-18

Advogados

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB: 7675/MS

CPF *93.***.*35-87

ELVIO MARCUS DIAS ARAUJO

OAB: 13070/MS

CPF *59.***.*35-87

FERNANDA PADUA MATHIAS

CAMILA NOGUEIRA RONCADA

OAB: 22987/MS

CPF *40.***.*03-98

Terceiro

Partes

FABIO ROGERIO ROCCO

CPF *02.***.*36-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:33

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 11:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 11:44

    Recurso Especial não admitido

  • 12/03/2024 12:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/03/2024 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1404369-42.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Qually Peles Ltda Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Agravante: Jaime Valler Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Agravante: Soberana Peles Ltda Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Agravado: Lideransat Transportes e Logísticas Ltda - Epp Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Interessado: Fábio Rogério Rocco Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/02/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 08:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2024 08:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1404369-42.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Qually Peles Ltda Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Recorrente: Jaime Valler Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Recorrente: Soberana Peles Ltda Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Recorrido: Lideransat Transportes e Logísticas Ltda - Epp Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Interessado: Fábio Rogério Rocco Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1404369-42.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Jaime Valler Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Embargante: Qually Peles Ltda Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Embargante: Soberana Peles Ltda Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Embargado: Lideransat Transportes e Logísticas Ltda - Epp Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Interessado: Fábio Rogério Rocco EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

    Recurso conhecido e não acolhido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1404369-42.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Jaime Valler Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Embargante: Qually Peles Ltda Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Embargante: Soberana Peles Ltda Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Embargado: Lideransat Transportes e Logísticas Ltda - Epp Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Interessado: Fábio Rogério Rocco Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404369-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Qually Peles Ltda Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Agravante: Soberana Peles Ltda Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Agravante: Jaime Valler Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Agravado: Lideransat Transportes e Logísticas Ltda - Epp Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Interessado: Fábio Rogério Rocco EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TEORIA MAIOR- ART. 50 DO CC - REQUISITOS PREENCHIDOS - ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CONSTITUIÇÃO DE NOVAS PESSOAS JURÍDICAS COM IDÊNTICO OBJETO SOCIAL - GRUPO ECONÔMICO - CONCENTRAÇÃO DE PODERES NO MESMO SÓCIO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A desconsideração da personalidade jurídica pode ser compreendida a partir das Teorias Maior (prevista no art. 50 do CC) e Menor (CDC), as quais apresentam os seguintes traços característicos: a) teoria maior subjetiva, cujo cabimento ocorre nas hipóteses em que há o desvio da finalidade caracterizado pelo uso abusivo fraudulento, exigindo-se a prova da fraude ou do abuso com intenção de prejudicar terceiros ou fraudar a lei; b) teoria maior objetiva, aplicável quando caracterizada a confusão patrimonial, centrando-se mais nos aspectos funcionais do que propriamente nas intenções dos sócios; e, c) teoria menor, na qual se exige apenas que a personalidade jurídica seja um obstáculo à indenização.

    Diante de indícios de abuso de personalidade jurídica tendente a prejudicar terceiros, notadamente em razão da distinção meramente formal entre as pessoas jurídicas constituídas com mesmo objeto social e mesmo quadro de sócios, impõe-se a desconsideração da personalidade jurídica para incluir os sócios e as demais empresas que compõe o grupo econômico.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404369-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Qually Peles Ltda Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Agravante: Soberana Peles Ltda Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Agravante: Jaime Valler Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Agravado: Lideransat Transportes e Logísticas Ltda - Epp Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Interessado: Fábio Rogério Rocco Assim, defiro o pedido de efeito suspensivo, por vislumbrar a presença dos requisitos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

    Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404369-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Qually Peles Ltda Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Agravante: Soberana Peles Ltda Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Agravante: Jaime Valler Advogado: Jean Benoit de Souza (OAB: 10635/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Agravado: Lideransat Transportes e Logísticas Ltda - Epp Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Interessado: Fábio Rogério Rocco Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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