14/03/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 16:20

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:29

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Valdir Custódio da Silva (OAB 8930/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0801826-47.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sergio Queiroz Serra - Exectda: Keila da Silva Rondon - Intimada para indicar bens passíveis de penhora, a parte exequente se limitou a requerer a utilização do sistema SISBAJUD (p. 198).

Ocorre que o referido sistema já fora utilizado em outras oportunidades, tendo-se penhora de verbas salariais quando da última tentativa, com o consequente desbloqueio, o que, somado às demais circunstâncias do processo, permite concluir pela ineficácia da medida.

Ademais, verifica-se que o processo tramita há mais de 3 anos sem que tenha sido possível a localização de bens suficientes para a satisfação do débito, mesmo após diversas tentativas.

Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora,impossibilitando o andamento do feito.

Retiro a restrição do RENAJUD realizada na p. 140.

Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
19/02/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:03

Recebidos os autos
19/02/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Valdir Custódio da Silva (OAB 8930/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0801826-47.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sergio Queiroz Serra - Exectda: Keila da Silva Rondon - Intimação do r. despa cho da página 195:...Vistos, etc...Em face da informação que consta no ofício de p. 192, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Cumpra-se.
13/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:06

Recebidos os autos
13/01/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 07:06

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 14:43

Recebidos os autos
24/11/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0801826-47.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sergio Queiroz Serra - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Vistos, etc.

Considerando que a tentativa anterior de Sisbajud penhorou os reandimentos da parte executada, bem como a informação da instituição financeira de que o bem restrito no Renajud é objeto de contrato de consórcio, com várias parcelas inadimplentes, resta evidenciado que a penhora de direitos não seria útil ao processo, visto que em caso de venda do bem o valor arrecadado deverá ser utilizado para saldar o débito junto a administradora do consórcio.

Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 02 (dois) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Cumpra-se."
26/10/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:48

Recebidos os autos
21/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0801826-47.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sergio Queiroz Serra - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Em face da informação que consta no ofício de p. 175, manifeste-se a parte exequente.

Cumpra-se. ".
02/10/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 20:49

Recebidos os autos
18/09/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:59

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 20:08

Recebidos os autos
29/07/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:49

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 20:00

Recebidos os autos
30/05/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:26

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0801826-47.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sergio Queiroz Serra - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do(s) AR(s) devolvido(s) nos autos, informando novo endereço da(s) parte(s) requerida(s), sob pena de extinção e arquivamento.
20/01/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 08:16

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0801826-47.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sergio Queiroz Serra - Exectda: Keila da Silva Rondon - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
11/12/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 05:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:34

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 14:34

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 08:27

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 12:57

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 12:57

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:28

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 20:27

Recebidos os autos
27/10/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:19

Recebidos os autos
14/08/2023 21:18

Decisão ou Despacho
10/08/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2023 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 18:12

Recebidos os autos
19/03/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:00

Recebidos os autos
13/01/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2022 07:44

Transitado em Julgado em data
15/12/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0801826-47.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sergio Queiroz Serra - Exectda: Keila da Silva Rondon - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Expostos os fundamentos, no mérito, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à execução opostos por KEILA DA SILVA RONDON em face de SERGIO QUEIROZ SERRA, para adequar o cálculo da execução, que deverá restringir-se a cinco aluguéis (abril/2020, maio/2020, junho/2020, julho 2020 agosto/2020), mais o valor referente a multa contratual, equivalente a três aluguéis (R$3.000,00), na forma da fundamentação.

Apresente o exequente cálculo atualizado do débito no prazo de cinco dias, para prosseguimento da execução.

Sem condenação em custas por previsão legal, Art. 55, § único, Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à MM Juíza Togada para os fins do Art. 40 da Lei 9.099/95.

Se homologada, Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/11/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:25

Homologada a Transação
21/11/2022 17:25

Recebidos os autos
21/11/2022 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 09:51

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2022 09:50

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 12:36

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:22

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2022 13:41

de Instrução e Julgamento
18/07/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:13

Recebidos os autos
07/07/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:42

de Instrução e Julgamento
07/07/2022 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 20:42

Recebidos os autos
18/05/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:06

de Instrução e Julgamento
16/05/2022 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 15:48

de Conciliação
16/05/2022 15:28

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 07:50

Recebidos os autos
20/04/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 18:08

de Instrução e Julgamento
19/04/2022 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 17:00

Juntada de tipo de documento
12/04/2022 17:00

Recebidos os autos
12/04/2022 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2022 13:26

Decorrido prazo de parte
01/02/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 13:36

Juntada de tipo de documento
21/01/2022 15:42

Juntada de tipo de documento
11/01/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 16:11

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 19:07

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:51

Juntada de tipo de documento
30/11/2021 16:51

Juntada de tipo de documento
30/11/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:25

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 16:05

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 15:22

Juntada de tipo de documento
20/09/2021 15:22

Juntada de tipo de documento
17/06/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 13:38

Expedição de tipo de documento.
22/02/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 15:09

Expedição de tipo de documento.
18/02/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 09:31

Recebidos os autos
15/02/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 19:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819458-52.2022.8.12.0110

Juliana Chadud Milagres

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Luciany Ambrozina Reis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2022 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0802775-98.2021.8.12.0004

Vizzotto Materiais para Construcao LTDA ...

Theyla Moreira Goncalves do Amaral

Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2021 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0815929-59.2021.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Advogado: Telma Valeria da Silva Curiel Marcon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2021 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0802692-82.2021.8.12.0004

Vizzotto Materiais para Construcao LTDA ...

Alisson Matheus Avila de Barro

Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2021 15:20

Exibir Processo

Processo nº 2000322-10.2022.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Rosemeire Machado Ribeiro

Advogado: Renata Barbosa Lacerda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2022 09:41

Exibir Processo