TJMS - 0827534-04.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 13:38
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2023 13:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0827534-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Elaine Théa Leite Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – ação revisional ContratUAL – LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE VERIFICADA – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO, APURADA PELO BANCO CENTRAL – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Havendo abusividade na aplicação dos juros remuneratórios, capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor), admite-se a revisão das taxas de juros.
E, examinando o processo, conclui-se que é o caso de adequação dos citados juros para a taxa média, tal como determinado em sentença.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/04/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 15:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
11/04/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 08:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/04/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 01:03
INCONSISTENTE
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0827534-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Elaine Théa Leite Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 09:00
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 09:00
Distribuído por sorteio
-
03/04/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1404258-58.2023.8.12.0000
Tania Regina Coutinho
Banco Daycoval S.A.
Advogado: Heitor Oliveira Barbosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2023 09:11
Processo nº 0835196-53.2021.8.12.0001
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Sergio Aleixo de Souza
Advogado: Cleverson Quirino da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2023 09:05
Processo nº 0835196-53.2021.8.12.0001
Sergio Aleixo de Souza
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Paulo Eduardo Prado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/10/2021 17:35
Processo nº 0831207-05.2022.8.12.0001
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Ariel Ribeiro
Advogado: Flavio Vinicius Aparecido da Rocha Santo...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2023 09:26
Processo nº 0831207-05.2022.8.12.0001
Ariel Ribeiro
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Flavio Vinicius Aparecido da Rocha Santo...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/07/2022 00:06