12/09/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:14

Recebidos os autos
04/07/2025 14:14

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 05:48

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0800265-60.2022.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdirene Moura Rodrigues - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
19/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 07:58

Decorrido prazo de parte
21/05/2025 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0800265-60.2022.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdirene Moura Rodrigues - 1.

Diante de o aduzido à p. 234, promova-se a correção do ROPV com fim de retirar os honorários contratuais. 2.

Realizada a correção, finalize-se o cadastro preliminar e promova-se as demais providências cabíveis, visto que há concordância de ambas das partes (p. 208, 234). 3.

Oportunamente, conclusos. 4.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
20/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:58

Recebidos os autos
30/04/2025 09:58

Decisão ou Despacho
11/03/2025 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:37

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0800265-60.2022.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdirene Moura Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0800265-60.2022.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdirene Moura Rodrigues - 1.

Inicialmente, defiro o requerimento da p. 213, devendo o crédito ser pago sem retenção de qualquer natureza. 2.

No mais, diante do informado na p. 219, conclui-se que foi suprida a exigência constante na p. 218. 3.

Assim, providencie-se a conclusão do cadastro do ofício requisitório, encaminhando-o ao setor responsável pelo pagamento. Às providências.
04/11/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:10

Recebidos os autos
15/10/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 10:27

Decorrido prazo de parte
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0800265-60.2022.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdirene Moura Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ.

Obs.

Em virtude de atualização do Sistema de Administração de Precatórios, a finalização do ROPV/Precatório somente poderá ocorrer após o cadastramento de todos os dados bancários, inclusive dos titulares de valores relativos a honorários contratuais, cessão(ões) de crédito e sucessão/herança.
11/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 15:38

Recebidos os autos
02/04/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
30/03/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:44

Recebidos os autos
26/02/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 00:01

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 12:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2024 20:20

Recebidos os autos
05/02/2024 20:20

Decisão ou Despacho
19/12/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 22:20

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 11:24

Recebidos os autos
21/09/2023 01:20

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2023 16:02

Evolução da Classe Processual
11/09/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2023 16:00

Processo Desarquivado
09/09/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 11:59

Recebidos os autos
08/06/2023 00:32

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 12:20

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:19

Transitado em Julgado em data
26/05/2023 14:38

Recebidos os autos
26/05/2023 14:38

Recebidos os autos
26/09/2022 17:16

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 17:16

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2022 17:16

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
24/09/2022 10:41

Recebidos os autos
24/09/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 12:58

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 11:53

Juntada de Petição de tipo
13/08/2022 00:22

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:49

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:48

Homologada a Transação
26/07/2022 11:48

Recebidos os autos
26/07/2022 11:48

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 14:19

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2022 09:38

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:31

Recebidos os autos
18/05/2022 13:43

Recebidos os autos
27/04/2022 17:07

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 00:29

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2022 09:18

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 09:18

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 10:06

Recebidos os autos
20/03/2022 10:06

Determinada Requisição de Informações
14/03/2022 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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