TJMS - 0800265-60.2022.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0800265-60.2022.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdirene Moura Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
26/05/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 14:38
Arquivado Definitivamente
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26/05/2023 14:31
Transitado em Julgado em #{data}
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17/04/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
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15/04/2023 01:50
Confirmada a intimação eletrônica
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15/04/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/04/2023 06:03
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800265-60.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valdirene Moura Rodrigues Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Acordam os Juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condeno ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. -
03/04/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/03/2023 16:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/03/2023 10:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/10/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2022 01:27
Confirmada a intimação eletrônica
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09/10/2022 01:27
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2022 05:00
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 03:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/09/2022 03:03
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2022 07:14
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 17:34
Conclusos para decisão
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26/09/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 17:25
Distribuído por sorteio
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26/09/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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