26/07/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 14:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2023.
14/07/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
05/07/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:28

Transitado em Julgado em #{data}
25/05/2023 18:38

Recebidos os autos
25/05/2023 18:38

Recebidos os autos
04/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800613-16.2021.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Lilian Lopes de Souza Picada Advogado: Paulo Henrique Amorim da Anunciação (OAB: 18992/MS) Posto isso, conheço do recurso inominado interposto e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para o fim de reformar parcialmente a sentença e julgar improcedente o pedido de declaração de inexistência de débito.

Fica mantida a impossibilidade de suspensão do fornecimento de energia com fundamento no inadimplemento do débito objeto desta lide (fatura de fl. 14), logo, confirmada a tutela de urgência deferida às fls. 20/22.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.
25/03/2022 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2022 20:55

Juntada de Petição de Contra-razões
09/03/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2022.
07/03/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:17

Recebidos os autos
04/03/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:14

Conclusos para despacho
04/03/2022 13:25

Juntada de Petição de recurso inominado
04/03/2022 07:08

Realizado cálculo de custas
03/03/2022 16:31

Realizado cálculo de custas
21/02/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.
17/02/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:51

Expedição de Certidão.
14/02/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:51

Homologada a Transação
14/02/2022 14:51

Recebidos os autos
14/02/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2022 20:55

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:39

Expedição de Certidão.
31/01/2022 14:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/01/2022 11:55

Juntada de Petição de contestação
28/01/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 06:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.
17/11/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:01

Expedição de Certidão.
04/11/2021 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/01/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
30/09/2021 17:15

Juntada de Mandado
30/09/2021 17:15

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2021.
27/09/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:18

Expedição de Mandado.
24/09/2021 15:44

Recebidos os autos
24/09/2021 15:44

Concedida a Medida Liminar
23/09/2021 15:03

Conclusos para despacho
21/09/2021 16:46

Conclusos para despacho
19/09/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.
13/09/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:41

Expedição de Certidão.
05/09/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2021 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2021

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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