TJMS - 0806508-11.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 21:24
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 21:24
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 21:19
Transitado em Julgado em "data"
-
22/02/2025 05:48
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:03
Expedição de "tipo de documento".
-
11/02/2025 06:23
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 00:01
Publicação
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806508-11.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marcia Aparecida de Oliveira Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
10/02/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/02/2025 17:43
Não-Provimento
-
12/12/2024 17:59
Inclusão em pauta
-
27/05/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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18/05/2024 01:59
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 12:12
Expedida/certificada
-
07/05/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 12:10
Expedição de "tipo de documento".
-
07/05/2024 05:48
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 00:01
Publicação
-
06/05/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 12:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2024 12:45
Expedição de "tipo de documento".
-
06/05/2024 12:45
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
06/05/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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