TJMS - 2000242-12.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

WILSON MAINGUE NETO

Polo Passivo

Partes

ROGERIO DA ROCHA LEGAL

CPF *01.***.*28-87

Advogados

NILTON JORGE MATOS

OAB: 18400/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 17:35

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 17:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 07:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 07:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2023 09:09

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000242-12.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Rogerio da Rocha Legal Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOTORISTADEVIATURAE COMANDANTE DE EQUIPE DE SERVIÇO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 127/2008 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INCLUSÃO NOS CÁLCULOS DE FÉRIAS - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA FIDELIDADE DO TÍTULO - JUROS DE MORA PELO ÍNDICE APLICADO À CADERNETA DE POUPANÇA COM A INDICAÇÃO DO PERCENTUAL - COISA JULGADA - SENTENÇA IMUTÁVEL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/08/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 19:13

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 24/08/2023 17:56

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/05/2023 14:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000242-12.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Rogerio da Rocha Legal Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Ante o exposto: 1.

    Recebo o presente recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2.

    Intime-se a agravada para que responda ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; 3.

    Comunique-se ao juízo de origem.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 12/04/2023 13:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 07:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 18:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 18:59

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 04/04/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/04/2023 00:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000242-12.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Rogerio da Rocha Legal Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/04/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 08:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 08:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 08:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/04/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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