24/07/2025 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2025 15:19

Processo Reativado
23/07/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 03:41

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0806508-11.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Aparecida de Oliveira - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
12/03/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:39

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 21:25

Recebidos os autos
10/03/2025 21:25

Recebidos os autos
30/04/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 17:53

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 17:53

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 00:17

Decorrido prazo de parte
18/04/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0806508-11.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Aparecida de Oliveira - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
10/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 19:09

Recebidos os autos
04/04/2024 19:09

Decisão ou Despacho
02/04/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 03:10

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 19:13

Homologada a Transação
06/03/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 19:57

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2023 19:33

Recebidos os autos
11/09/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 03:15

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 13:37

de Instrução e Julgamento
20/04/2023 18:54

Recebidos os autos
20/04/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 03:19

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0806508-11.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Aparecida de Oliveira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 11/05/2023 às 15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
31/03/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 18:43

de Instrução e Julgamento
09/02/2023 19:23

Recebidos os autos
09/02/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 02:08

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 11:10

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 11:05

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 19:07

Recebidos os autos
12/09/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 18:23

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 16:05

Recebidos os autos
05/07/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 14:18

de Conciliação
30/05/2022 16:11

Juntada de Petição de tipo
16/04/2022 01:40

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 09:12

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:56

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 14:44

de Instrução e Julgamento
01/04/2022 19:05

Recebidos os autos
01/04/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2000242-12.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Rogerio da Rocha Legal

Advogado: Nilton Jorge Matos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0807298-58.2023.8.12.0110

Cassio Jose da Silva

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Gustavo Agostini Colman

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0812853-27.2021.8.12.0110

Jhennyfer Kaliny Ovando Barreto

Sandim Automoveis LTDA ME

Advogado: Mario Marcio Ramalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2021 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1601078-50.2023.8.12.0000

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara da Comarca...

Juiz(A) de Direito da Vara do Juizado Es...

Advogado: Valeria Ferreira de Araujo Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0806508-11.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Marcia Aparecida de Oliveira

Advogado: Maria Luiza Bezerra Venancio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2024 12:45

Exibir Processo