12/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:23

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 11:53

Transitado em Julgado em #{data}
20/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0831203-65.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Antônio Pereira Oliveira Filho Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA CONTRATADA MUITO SUPERIOR À MÉDIA DO MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - ILEGALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/06/2023 18:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/06/2023 09:58

Conclusos para decisão
02/06/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0831203-65.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Antônio Pereira Oliveira Filho Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Tendo em vista a interposição de Agravo Interno, intime-se a parte Agravada para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o recurso, nos termos do previsto no art. 1.021, § 2º do CPC.

Em seguida, retornem os autos conclusos.
11/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 01:23

INCONSISTENTE
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0831203-65.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Antônio Pereira Oliveira Filho Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/05/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:03

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831203-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Antônio Pereira Oliveira Filho Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Ante o exposto, conheço da Apelação Cível e nego-lhe provimento, ratificando integralmente a sentença.

Em atenção ao disposto no § 11 do art. 85 do CPC, majoro os honorários sucumbenciais de 10% para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Intimem-se.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831203-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Antônio Pereira Oliveira Filho Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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