19/06/2023 11:38

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 11:37

Baixa Definitiva
19/06/2023 11:37

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 15:52

Recebidos os autos
02/06/2023 15:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:54

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 1404510-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Embargante: Altieres da Silva Santos Advogada: Larissa Aparecida Palmieri Fagundes (OAB: 27155/MS) Advogado: Yan Henrique S.

Santos (OAB: 65576/GO) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Kayo Henrique Rodrigues Maia Interessado: Wenes da Silva Santos Interessado: Daniel de Paula Interessado: Paulo Vitor Lopes Dias Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS - ALEGADA OMISSÃO - INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistindo omissão a ser sanada no acórdão, tratando-se de mero inconformismo que visa apenas a rediscussão da matéria amplamente debatida pelo colegiado da 1ª Câmara Criminal, rejeitam-se os aclaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos..
31/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2023 17:49

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 15:20

Recebidos os autos
17/05/2023 15:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/05/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/05/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 1404510-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Embargante: Altieres da Silva Santos Advogada: Larissa Aparecida Palmieri Fagundes (OAB: 27155/MS) Advogado: Yan Henrique S.

Santos (OAB: 65576/GO) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Kayo Henrique Rodrigues Maia Interessado: Wenes da Silva Santos Interessado: Daniel de Paula Interessado: Paulo Vitor Lopes Dias Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:20

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:02

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404510-61.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Larissa Aparecida Palmieri Fagundes Impetrante: Yan Henrique S.

Santos Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Paciente: Altieres da Silva Santos Advogada: Larissa Aparecida Palmieri Fagundes (OAB: 27155/MS) Advogado: Yan Henrique S.

Santos (OAB: 65576/GO) Interessado: Kayo Henrique Rodrigues Maia Interessado: Wenes da Silva Santos Interessado: Daniel de Paula Interessado: Paulo Vitor Lopes Dias EMENTA – HABEAS CORPUS – INDEFERIDO PLEITO DE ENTREVISTA RESERVADA DO ADVOGADO COM PACIENTE ANTES DA AUDIÊNCIA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL – AUDIÊNCIA ANULADA – ORDEM CONCEDIDA Anula-se a audiência que ocorreu sem a possibilidade de entrevista reservada do advogado com o paciente, eis que esta é direito do réu (art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal) e prerrogativa do defensor (art. 7º, III, da Lei n. 8.906/94 do Estatuto da Advocacia).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, concederam a ordem, nos termos do voto do relator..
04/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404510-61.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Larissa Aparecida Palmieri Fagundes Impetrante: Yan Henrique S.

Santos Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Paciente: Altieres da Silva Santos Advogada: Larissa Aparecida Palmieri Fagundes (OAB: 27155/MS) Advogado: Yan Henrique S.

Santos (OAB: 65576/GO) Interessado: Kayo Henrique Rodrigues Maia Interessado: Wenes da Silva Santos Interessado: Daniel de Paula Interessado: Paulo Vitor Lopes Dias Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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