TJMS - 0803042-76.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:13
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2023 09:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/04/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803042-76.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Marluce dos Santos Santiago Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelada: Emy Saruwatari Advogado: Rodrigo Marchetto (OAB: 23341B/MS) Advogado: João Ricardo de Oliveira Silva Narimatsu (OAB: 23148/MS) Advogado: Rosa Medeiros Bezerra (OAB: 5235/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS - DESISTÊNCIA ANTES DO TÉRMINO DO TRATAMENTO - MULTA CONTRATUAL POR DESISTÊNCIA - VALIDADE - INSCRIÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NO ROL DE MAUS PAGADORES - REGULARIDADE - ART. 188, I, CC - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - RESPONSABILIDADE PELO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/03/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 13:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/03/2023 17:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/07/2022 01:40
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 01:40
INCONSISTENTE
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04/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/07/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
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01/07/2022 10:40
Conclusos para decisão
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01/07/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 10:40
Distribuído por sorteio
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01/07/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
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29/06/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
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29/06/2022 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2022
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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