TJMS - 1404476-86.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CORSINO SOMMA

CPF *26.***.*34-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GUILHERME CARVALHO DOS REIS

CPF *62.***.*01-90

JAIZA ALENCAR PEREIRA PAZ

CPF *87.***.*19-09

Advogados

CORSINO SOMMA

OAB: 27204/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 10:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/05/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 09:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404476-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Corsino Somma Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Guilherme Carvalho dos Reis Advogado: Corsino Somma (OAB: 27204/MS) Interessada: Jaiza Alencar Pereira Paz EMENTA – HABEAS CORPUS – ROUBOS MAJORADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – INADMISSIBILIDADE – GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA AFETADA – INSUFICIÊNCIA DE CAUTELARES MAIS BRANDAS - ORDEM DENEGADA.

    Não há falar em revogação da prisão preventiva se a situação estiver inserida em uma das hipóteses do art. 313 do CPP e, também, estiverem preenchidos os requisitos e fundamentos legais do art. 312 desse mesmo Codex.

    Na hipótese, a prisão preventiva está assentada na necessidade de se estabelecer tutela à garantia da ordem pública, afetada pela periculosidade do paciente, considerando a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi, pois consta que, em tese, praticou seis delitos de roubos majorado em concurso de agentes e mediante o uso de arma de fogo.

    Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..

  • 04/05/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:05

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 27/04/2023 17:32

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/04/2023 12:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 19:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 12:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/04/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404476-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Corsino Somma Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Guilherme Carvalho dos Reis Advogado: Corsino Somma (OAB: 27204/MS) Interessada: Jaiza Alencar Pereira Paz Reitere-se o pedido de informações à autoridade coatora.

    Após, encaminhe-se à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 13/04/2023 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2023 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 11:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404476-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Corsino Somma Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Guilherme Carvalho dos Reis Advogado: Corsino Somma (OAB: 27204/MS) Interessada: Jaiza Alencar Pereira Paz indefiro o pedido liminar.

    Solicitem-se informações à autoridade coatora.

    Após à PGJ.

  • 04/04/2023 15:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:26

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404476-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Corsino Somma Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Guilherme Carvalho dos Reis Advogado: Corsino Somma (OAB: 27204/MS) Interessada: Jaiza Alencar Pereira Paz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/04/2023 18:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 17:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/04/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 07:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 07:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 07:12

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/04/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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