TJMS - 2000244-79.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MAURICIO MONTERO MARTINS

OAB: 27810/MS

Polo Passivo

Partes

VALFRIDO PEREIRA ASSIS

CPF *90.***.*85-87

Advogados

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN

OAB: 22712/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 17:37

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 10:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 10:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/08/2023 01:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 02:10

    Recebidos os autos

  • 13/08/2023 02:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/08/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000244-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Valfrido Pereira Assis Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    Assim, ainda que possuam natureza recursal, não tem o condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 02/08/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/07/2023 09:54

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 01:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/07/2023 01:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000244-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Valfrido Pereira Assis Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/07/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2023 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 18:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000244-79.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Valfrido Pereira Assis Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA QUANTO À QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELO JUÍZO A QUO - ALARGAMENTO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO IMPROVIDO.

    Em se tratando de agravo de instrumento o objeto do recurso deve ser limitado ao que foi efetivamente decidido.

    A questão ainda não submetida à apreciação do Juízo da causa não pode ser analisada pelo juízo ad quem, sob pena de supressão de instância.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000244-79.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Valfrido Pereira Assis Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Em sede de cognição sumária, não constato a presença dos requisitos autorizadores para concessão do efeito suspensivo pleiteado, motivo pelo qual recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intimem-se a parte agravada para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

    Após, voltem-me conclusos.

    Intimem-se.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000244-79.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Valfrido Pereira Assis Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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