TJMS - 1404436-07.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 11:59
Baixa Definitiva
-
16/10/2023 17:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 16:48
Baixa Definitiva
-
25/08/2023 16:47
INCONSISTENTE
-
26/07/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1404436-07.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Recorrido: Juliana da Silva Agostini Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Silvarina Ilenir Antunes Dutra Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Maria Adenilda Pereira Antunes Neto Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Fátima Sidanir Pereira Antunes Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Loja Maçonica Pedro Manvailer Nº 13 Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Necy Lemes dos Santos Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Geni Nunes Lemes Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Enir Lemes Escobar Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Onorio Nunes Lemes Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Eladir Nunes Lemes Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Ione Escobar Tobias Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Nivaldo Aquino Barone Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) POSTO ISSO, acerca da alegada violação ao art. 2º-A da Lei n. 9.494/97, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo.
Em relação à suposta ofensa ao art. 1.022, I e II, do CPC, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do mesmo códex.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
25/07/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 07:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 14:54
Recurso Especial não admitido
-
19/07/2023 12:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2023 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1404436-07.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Recorrido: Juliana da Silva Agostini Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Silvarina Ilenir Antunes Dutra Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Maria Adenilda Pereira Antunes Neto Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Fátima Sidanir Pereira Antunes Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Loja Maçonica Pedro Manvailer Nº 13 Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Necy Lemes dos Santos Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Geni Nunes Lemes Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Enir Lemes Escobar Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Onorio Nunes Lemes Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Eladir Nunes Lemes Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Ione Escobar Tobias Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Nivaldo Aquino Barone Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
14/07/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 08:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 08:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/07/2023 08:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/07/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1404436-07.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Embargante: Juliana da Silva Agostini Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Silvarina Ilenir Antunes Dutra Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Maria Adenilda Pereira Antunes Neto Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Fátima Sidanir Pereira Antunes Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Loja Maçonica Pedro Manvailer Nº 13 Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Necy Lemes dos Santos Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Geni Nunes Lemes Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Enir Lemes Escobar Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Onorio Nunes Lemes Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Eladir Nunes Lemes Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Ione Escobar Tobias Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Nivaldo Aquino Barone Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargada: Juliana da Silva Agostini Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Fátima Sidanir Pereira Antunes Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargada: Silvarina Ilenir Antunes Dutra Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Maria Adenilda Pereira Antunes Neto Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Loja Maçonica Pedro Manvailer Nº 13 Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargada: Geni Nunes Lemes Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Valdemar Massena dos Santos Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Enir Lemes Escobar Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargada: Eladir Nunes Lemes Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Onorio Nunes Lemes Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Nivaldo Aquino Barone Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Ione Escobar Tobias Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NO TEMA 1101/STJ - REJEITADO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
I) A determinação de suspensão no Tema nº. 1101 restringe-se ao processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem acerca da questão delimitada e que estejam pendentes de apreciação em todo o território nacional (acórdão publicado no DJe de 1º/7/2021).
II) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.
III) O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.
IV) Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade. rejeitaram ambos embargos de declaração, nos termos do voto do relator.. -
25/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1404436-07.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Embargante: Juliana da Silva Agostini Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Silvarina Ilenir Antunes Dutra Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Maria Adenilda Pereira Antunes Neto Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Fátima Sidanir Pereira Antunes Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Loja Maçonica Pedro Manvailer Nº 13 Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Necy Lemes dos Santos Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Geni Nunes Lemes Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Enir Lemes Escobar Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Onorio Nunes Lemes Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Eladir Nunes Lemes Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Ione Escobar Tobias Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargante: Nivaldo Aquino Barone Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Embargada: Juliana da Silva Agostini Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Fátima Sidanir Pereira Antunes Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargada: Silvarina Ilenir Antunes Dutra Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Maria Adenilda Pereira Antunes Neto Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Loja Maçonica Pedro Manvailer Nº 13 Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargada: Geni Nunes Lemes Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Valdemar Massena dos Santos Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Enir Lemes Escobar Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargada: Eladir Nunes Lemes Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Onorio Nunes Lemes Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Nivaldo Aquino Barone Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Ione Escobar Tobias Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404436-07.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Agravada: Juliana da Silva Agostini Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravada: Silvarina Ilenir Antunes Dutra Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Maria Adenilda Pereira Antunes Neto Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Fátima Sidanir Pereira Antunes Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Loja Maçonica Pedro Manvailer Nº 13 Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravada: Necy Lemes dos Santos Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravada: Geni Nunes Lemes Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Enir Lemes Escobar Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Onorio Nunes Lemes Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravada: Eladir Nunes Lemes Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Ione Escobar Tobias Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Nivaldo Aquino Barone Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA – MÉRITO – JUROS REMUNERATÓRIOS – PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO – DEVIDOS ATÉ O ENCERRAMENTO DA CONTA POUPANÇA OU, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL AFERIR TAL INFORMAÇÃO, ATÉ A DATA DA CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I) "Os poupadores detém legitimidade ativa para propor cumprimento individual de sentença, independente de serem filiados ao IDEC" (STJ, EDcl no AgInt no AgInt no REsp n. 1.871.918/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 25/10/2021).
II) A sentença prolatada na Ação Civil Pública 583.00.1993.808239-4, ajuizada pelo IDEC contra o Bamerindus do Brasil S.A., sucedido por HSBC Bank Brasil S.A, abrangeu a incidência de juros remuneratórios.
Assim, uma vez previsto expressamente no título executivo, os juros remuneratórios são devidos na ordem de 0,5% e deverão ser computados até o encerramento comprovado da conta pela instituição financeira ou, se não houver informação a esse respeito, até a data de citação na ação civil pública.
III) Recurso parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
10/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404436-07.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Agravada: Juliana da Silva Agostini Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravada: Silvarina Ilenir Antunes Dutra Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Maria Adenilda Pereira Antunes Neto Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Fátima Sidanir Pereira Antunes Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Loja Maçonica Pedro Manvailer Nº 13 Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravada: Necy Lemes dos Santos Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravada: Geni Nunes Lemes Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Enir Lemes Escobar Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Onorio Nunes Lemes Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravada: Eladir Nunes Lemes Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Ione Escobar Tobias Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Nivaldo Aquino Barone Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Ante o exposto, recebo o recurso de agravo de instrumento no efeito devolutivo e determino seu processamento.
Intime-se o agravado para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos.
P.I. -
04/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404436-07.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Agravada: Juliana da Silva Agostini Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravada: Silvarina Ilenir Antunes Dutra Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Maria Adenilda Pereira Antunes Neto Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Fátima Sidanir Pereira Antunes Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Loja Maçonica Pedro Manvailer Nº 13 Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravada: Necy Lemes dos Santos Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravada: Geni Nunes Lemes Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Enir Lemes Escobar Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Onorio Nunes Lemes Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravada: Eladir Nunes Lemes Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Ione Escobar Tobias Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Nivaldo Aquino Barone Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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