29/09/2023 15:47

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 15:47

Baixa Definitiva
29/09/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:34

Expedição de Ofício.
29/09/2023 09:18

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403881-87.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Condominio Residencial Músico Pereira Barreto Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) Agravada: Fabricia Antonia dos Santos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Desincumbindo a parte requerente de comprovar a sua incapacidade financeira para arcar com os ônus processuais, deve ser deferido o pedido de justiça gratuita.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
04/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/08/2023 18:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/08/2023 14:03

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403881-87.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Condominio Residencial Músico Pereira Barreto Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) Agravada: Fabricia Antonia dos Santos Diante da informação do endereço da parte agravada, à Secretaria Judiciária para providências, cumprindo-se a parte final da decisão de f. 44.
26/07/2023 14:15

Expedição de Ofício.
26/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 09:48

Conclusos para decisão
21/07/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403881-87.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Condominio Residencial Músico Pereira Barreto Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) Agravada: Fabricia Antonia dos Santos Considerando a informação dos Correios às f. 63, intime-se o agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço correto da parte agravada, a fim de proceder a sua intimação para, querendo, contraminutar o recurso.
11/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 18:26

Conclusos para decisão
23/06/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403881-87.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Condominio Residencial Músico Pereira Barreto Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) Agravada: Fabricia Antonia dos Santos Diante da informação do endereço atualizado da agravada, à Secretaria Judiciária para providências, cumprindo-se a parte final da decisão de f. 44.
06/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 14:27

Conclusos para decisão
01/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403881-87.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Condominio Residencial Músico Pereira Barreto Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) Agravada: Fabricia Antonia dos Santos Considerando o retorno do AR à f. 49, reitere-se a intimação da parte agravante para apresentar o endereço completo da parte agravada, no prazo de 05 (cinco) dias, para cumprimento do disposto no art. 1.019, II do Código de Processo Civil.
23/05/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:48

Conclusos para decisão
19/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403881-87.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Condominio Residencial Músico Pereira Barreto Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) Agravada: Fabricia Antonia dos Santos Considerando a informação dos Correios às f. 49, intime-se o agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o número exato do endereço da parte agravada, a fim de proceder a sua intimação para, querendo, contraminutar o recurso.
10/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 08:27

Conclusos para decisão
28/04/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403881-87.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Condominio Residencial Músico Pereira Barreto Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) Agravada: Fabricia Antonia dos Santos Ante o exposto, com fundamento no art. 1.019, I, c/c parágrafo único do art. 995, todos do CPC/2015, concedo a tutela recursal para deferir os benefícios da gratuidade da justiça em favor do agravante, o que deverá ser comunicado, com urgência, ao Magistrado prolator da decisão recorrida.

Determino a intimação da agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.
31/03/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:15

Expedição de Ofício.
31/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 11:20

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 01:17

INCONSISTENTE
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:05

Conclusos para decisão
22/03/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:05

Distribuído por sorteio
22/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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