TJMS - 0802550-04.2019.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 14:35
Arquivado Definitivamente
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04/07/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 13:02
Baixa Definitiva
-
04/07/2023 13:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/05/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802550-04.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Ponta Porã Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Recorrido: Katia Cilene Silveira Machado Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Sendo assim, diante da ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. -
31/03/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 13:54
Negado seguimento ao recurso
-
30/05/2022 15:01
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 02:39
Ato ordinatório praticado
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23/05/2022 02:25
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
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20/05/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 17:29
Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.
-
19/05/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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