TJMS - 0829076-21.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2023 09:22
Arquivado Definitivamente
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24/11/2023 09:21
Transitado em Julgado em #{data}
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01/11/2023 00:15
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 12:20
Recebidos os autos
-
30/10/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2023 02:13
Expedição de Certidão.
-
29/10/2023 02:11
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
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20/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS) Processo 0829076-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano de Araujo Mello - SENTENÇA de fls. 78/93: Juiz Leigo: [...]Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Adriano de Araujo Mello em desfavor de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.; Juiz de Direito: [...] Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Adriano de Araujo Mello em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
19/10/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 16:59
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 16:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2023 19:13
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 19:13
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 19:13
Homologada a Transação
-
13/09/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 19:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/08/2023 19:34
Recebidos os autos
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02/08/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 18:26
Conclusos para despacho
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18/05/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS) Processo 0829076-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano de Araujo Mello - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. -
31/03/2023 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
-
31/03/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 06:57
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 15:23
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/03/2023 15:42
Recebidos os autos
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16/02/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
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15/02/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 12:06
Recebidos os autos
-
02/02/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 15:21
Juntada de Petição de contestação
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12/01/2023 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.
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12/01/2023 14:07
Expedição de Certidão.
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12/01/2023 14:06
Expedição de Certidão.
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12/01/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 12:59
Expedição de Carta.
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12/01/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 12:56
Expedição de Carta.
-
12/01/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 12:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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12/01/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 12:54
Expedição de Certidão.
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12/01/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 12:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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20/12/2022 04:14
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 13:59
Expedição de Certidão.
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01/12/2022 13:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2023 03:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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30/11/2022 19:24
Recebidos os autos
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30/11/2022 19:24
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 15:27
Expedição de Certidão.
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29/11/2022 15:27
INCONSISTENTE
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28/11/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
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28/11/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
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27/11/2022 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2022
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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