03/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/09/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/09/2024 13:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2024.
19/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Suélen Bernardo dos Santos (OAB 56779-A/SC) Processo 0830125-97.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrielle Fernandes Ferreira - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas esas ou transcorido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e procesamento do recurso.

I-se.

Dilgências legais.
09/08/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:14

Recebidos os autos
07/08/2024 19:14

Decisão ou Despacho
17/05/2024 13:08

Conclusos para despacho
10/05/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
09/05/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.
08/05/2024 15:43

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:33

Recebidos os autos
18/04/2024 10:30

Decisão ou Despacho
22/03/2024 18:42

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
28/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 19:13

Recebidos os autos
23/02/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:33

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:11

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:39

Juntada de Petição de recurso inominado
09/11/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:58

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:58

Homologada a Transação
10/10/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 19:54

Recebidos os autos
13/09/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 07:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2023 17:36

Conclusos para despacho
27/04/2023 19:50

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Regina Carrasco Vaz (OAB 39424/SC), Suélen Bernardo dos Santos (OAB 56779-A/SC) Processo 0830125-97.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrielle Fernandes Ferreira - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
31/03/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
31/03/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/02/2023 10:10

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 05:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
19/01/2023 22:36

Expedição de Certidão.
19/01/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:39

Expedição de Carta.
19/01/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:51

Expedição de Certidão.
13/12/2022 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/03/2023 01:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
08/12/2022 19:04

Recebidos os autos
08/12/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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