27/04/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 09:50

Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2023 00:09

Expedição de Certidão.
03/04/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Alceo Schütz Junior (OAB 18717/MS), Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0819606-63.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Rocha de Mello - intimação da sentença: ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de p. 107 e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito.

P.R.I.

Sem Custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
31/03/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
31/03/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:40

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:29

Expedição de Certidão.
16/03/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/03/2023 16:56

Conclusos para julgamento
27/01/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 18:23

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.
21/09/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:29

Expedição de Certidão.
21/09/2022 12:50

Expedição de Carta.
21/09/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 19:10

Recebidos os autos
05/09/2022 09:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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