25/08/2025 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:17

Autos preparados para expedição
23/07/2025 16:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 06:17

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 06:17

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 06:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 20:16

Recebidos os autos
14/05/2025 20:16

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 20:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 20:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
12/05/2025 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0801054-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Martins Gutierres - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:01

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0801054-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Martins Gutierres - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 08:13

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:04

Recebidos os autos
06/11/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0801054-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Martins Gutierres - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 06:41

Transitado em Julgado em data
08/08/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:34

Recebidos os autos
30/07/2024 19:34

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0801054-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Martins Gutierres - Sentença: Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, para reconhecer o excesso de execução, fixando como valor da execução o quantum de R$14.286,53 (quatorze mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos).

Com a preclusão da presente decisão, DETERMINO a expedição do respectivo RPV/Precatório (natureza alimentar), conforme se afigurar a hipótese, na forma dos incisos I e II do artigo 535, §3º da Lei Processual.

Observem-se as determinações anteriores (fls. 223/224).

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem custas, nem honorários, pela natureza do rito dos juizados.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Prossiga-se com a oportuna expedição do ofício precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
09/07/2024 05:41

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 05:41

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 05:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:12

Homologada a Transação
08/07/2024 14:11

Recebidos os autos
08/07/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 06:01

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 05:57

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 06:15

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 06:15

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 06:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 17:24

Recebidos os autos
18/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2024 16:14

Evolução da Classe Processual
17/04/2024 18:20

Processo Reativado
17/04/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 06:41

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 06:39

Transitado em Julgado em data
14/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:05

Recebidos os autos
13/07/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 06:45

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 06:45

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 06:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:00

Recebidos os autos
13/06/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 16:00

Homologada a Transação
25/05/2023 18:40

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2023 04:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:29

Recebidos os autos
16/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 11:03

Recebidos os autos
08/05/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 05:14

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 05:13

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 05:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS) Processo 0801054-77.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cristiane Martins Gutierres - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
02/05/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:27

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS) Processo 0801054-77.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cristiane Martins Gutierres - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
03/04/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 03:57

Recebidos os autos
30/03/2023 18:04

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 05:04

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 03:58

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 03:58

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 03:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2023 03:58

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 03:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2023 18:33

Recebidos os autos
27/02/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 00:10

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 07:17

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 07:11

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 05:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 05:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 05:44

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 06:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 07:43

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 06:30

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 06:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 05:41

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 05:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:44

Recebidos os autos
26/07/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 14:50

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2022 14:50

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2022 14:50

Recebidos os autos
22/06/2022 14:46

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2022 12:39

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2022 18:25

Recebidos os autos
21/06/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2022 16:51

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2022 16:51

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2022 16:51

Recebidos os autos
28/04/2022 09:36

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2022 09:31

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 05:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:33

Recebidos os autos
23/03/2022 18:03

Declarada incompetência
17/03/2022 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 10:03

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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