TJMS - 0801597-52.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

VANESSA PAGAN AJALA ROMERO

CPF *52.***.*94-30

Advogados

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

CPF *46.***.*00-07

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 12:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/05/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 10:04

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

  • 29/04/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 15:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:25

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 19/04/2024 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

  • 08/04/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 15:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 15:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 07:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/01/2024.

  • 20/12/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

  • 05/12/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 13:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 06:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:19

    INCONSISTENTE

  • 31/07/2023 15:17

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 31/07/2023 14:27

    Processo Reativado

  • 30/07/2023 09:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/05/2023 06:26

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 06:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/05/2023 16:35

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 05:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 05:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 05:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2023 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:21

    Homologada a Transação

  • 27/04/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 10:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/04/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS) Processo 0801597-52.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Vanessa Pagan Ajala Romero - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

    Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 03/04/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 03:57

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 09:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 06:16

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2023 06:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 06:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2023 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 18:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 18:11

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 18:10

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 18:20

    Declarada incompetência

  • 16/02/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 06:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/02/2023 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 06:39

    INCONSISTENTE

  • 16/02/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 06:39

    INCONSISTENTE

  • 16/02/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 06:39

    INCONSISTENTE

  • 15/02/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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