04/11/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 4000546-74.2022.8.12.9000/50003 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Paulo Luciano de Oliveira - ME Advogado: Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Agravado: Município de Cassilândia Proc.

Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Agravado: Conselho Regional de Biomedicina da Primeira Região Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Ciente do retorno dos autos do E.

Supremo Tribunal Federal e da decisão que negou seguimento ao agravo interposto.

Ante o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem.

Intimem-se. Às providências.
20/03/2024 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000546-74.2022.8.12.9000/50002 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Requerente: Paulo Luciano de Oliveira - ME Advogado: Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Requerido: Município de Cassilândia Proc.

Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034B/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Requerido: Conselho Regional de Biomedicina da Primeira Região Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Visto.

Diante do não conhecimento do pedido de uniformização de jurisprudência pelo Superior Tribunal de Justiça, arquive-se o presente feito.

Cumpra-se.
13/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 4000546-74.2022.8.12.9000/50003 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Paulo Luciano de Oliveira - ME Advogado: Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Agravado: Município de Cassilândia Proc.

Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Agravado: Conselho Regional de Biomedicina da Primeira Região Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Remetam-se os autos ao E.

Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.
07/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 4000546-74.2022.8.12.9000/50003 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Paulo Luciano de Oliveira - ME Advogado: Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Agravado: Município de Cassilândia Proc.

Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Agravado: Conselho Regional de Biomedicina da Primeira Região Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
05/06/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 4000546-74.2022.8.12.9000/50001 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Paulo Luciano de Oliveira - ME Advogado: Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Recorrido: Município de Cassilândia Proc.

Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Recorrido: Conselho Regional de Biomedicina da Primeira Região Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário.
09/05/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000546-74.2022.8.12.9000/50002 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Requerente: Paulo Luciano de Oliveira - ME Advogado: Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Requerido: Município de Cassilândia Proc.

Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034B/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Requerido: Conselho Regional de Biomedicina da Primeira Região Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Paulo Luciano de Oliveira - ME. peticionou o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 18, §3º da Lei Federal nº 12.153/2009.

No julgamento da Reclamação 26.335/RO, restou esclarecido que "a citada Lei n. 12.153/2009 não prevê juízo prévio de admissibilidade pela Turma Recursal, cabendo a esta apenas processar o pedido, intimando a parte recorrida para responder ao reclamo, e, depois disso, remeter os autos a este Tribunal".

Desta feita, intime-se as partes contrárias, para manifestação no prazo de 15 dias.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos completos ao Superior Tribunal de Justiça.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 4000546-74.2022.8.12.9000/50001 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Paulo Luciano de Oliveira - ME Advogado: Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Recorrido: Município de Cassilândia Proc.

Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Recorrido: Conselho Regional de Biomedicina da Primeira Região Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/04/2023.
10/04/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 15:39

Recebidos os autos
10/01/2023 15:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/01/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 01:47

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2022 01:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 22:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2022 08:10

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
28/09/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 08:24

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
17/08/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 01:09

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/08/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 02:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:31

Conclusos para decisão
28/07/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 12:28

Distribuído por prevenção
28/07/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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