16/12/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:39

Expedição de Ofício.
16/12/2024 09:33

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:04

Recebidos os autos
22/11/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:31

INCONSISTENTE
22/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000989-93.2022.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Agravada: Maria Aparecida Pereira de Souza Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO - DECURSO DE MAIS DE 5 ANOS - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do do AREsp 2528316, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão veiculada na inicial, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC, considerando que o termo inicial do prazo prescricional para o cumprimento de sentença é a data do trânsito em julgado.

II - Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
21/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:09

Expedição de Ofício.
21/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/11/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000989-93.2022.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Agravada: Maria Aparecida Pereira de Souza Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:38

Conclusos para decisão
28/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 08:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
28/10/2024 08:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
25/10/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:21

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 14:46

Recebidos os autos
24/09/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:40

Expedição de Ofício.
24/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:36

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:35

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/09/2024 14:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
23/09/2024 14:35

Processo Reativado
16/09/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:25

INCONSISTENTE
22/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000989-93.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravada: Maria Aparecida Pereira de Souza Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Com efeito, está exaurida a função deste agravo.

Isso posto, traslade-se cópia da decisão e documentos produzidos no STJ (f. 26/46) para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para as medidas cabíveis.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000989-93.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravada: Maria Aparecida Pereira de Souza Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 22/28 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
25/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000989-93.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravada: Maria Aparecida Pereira de Souza Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000989-93.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Recorrido: Maria Aparecida Pereira de Souza Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000989-93.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Recorrido: Maria Aparecida Pereira de Souza Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/05/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 08:52

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 01:27

Recebidos os autos
29/01/2023 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/12/2022 10:24

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
01/12/2022 18:35

Conclusos para decisão
01/12/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2022 11:30

Recebidos os autos
16/11/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 01:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2022 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:34

Conclusos para decisão
11/11/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:34

Distribuído por prevenção
11/11/2022 10:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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