TJMS - 4000169-06.2022.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2023 13:32
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 15:49
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 06:04
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000169-06.2022.8.12.9000 Comarca de Rio Negro - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Requerido: Arlan Nunes Maidana Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.
Determino a informação à comarca de origem (Juizado Especial Adjunto da Comarca de Rio Negro) acerca do julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 3111 (f. 240-252) a fim de que proceda à devolução dos autos para cumprimento da decisão do STJ.
Intime(m)-se. -
29/08/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 15:07
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2023 15:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/01/2023 13:17
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 13:14
INCONSISTENTE
-
07/12/2022 16:08
Recebidos os autos
-
02/08/2022 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 02:05
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Petição de contestação
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 13:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 14:46
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 07:25
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2022 18:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2022 04:03
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2022 02:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2022 02:39
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2022 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 16:22
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 16:09
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/04/2022 16:09
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
29/03/2022 04:22
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 11:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2022 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 10:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 08:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 13:16
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 13:03
Distribuído por sorteio
-
03/03/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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