24/04/2025 14:47

Transitado em Julgado em "data"
30/03/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 12:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 12:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 22:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 07:46

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 07:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 07:46

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 07:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:30

Expedição de "tipo de documento".
19/03/2025 03:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000794-11.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Andreia do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc.

Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Proc.

Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Vistos, etc.

Considerando que a parte recorrente desistiu formalmente do presente recurso, conforme manifestação de f. 105, homologa-se a desistência recursal, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquive-se este sequencial.

I.C.
18/03/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:32

Publicação
17/03/2025 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 16:29

Homologada a Desistência do Recurso
13/03/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 13:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 11:46

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 11:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 11:46

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 11:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 03:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:57

Publicação
06/03/2025 17:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 10:31

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:38

Baixa Definitiva
17/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000794-11.2022.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Andreia do Nascimento Interessado: Município de Itaporã Advogada: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Advogado: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Com base no § 1º, do art. 393, do RITJMS, é possível a correção de ofício de inexatidões materiais e erros de escrita ou de cálculo contidos no acórdão por despacho do relator.

Assim, faz-se necessária a retificação no nome do agravante no dispositivo da decisão de f. 183-188, para que conste Estado de Mato Grosso do Sul.
03/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000794-11.2022.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Andreia do Nascimento Interessado: Município de Itaporã Advogada: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Advogado: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, tendo em vista a aplicação do Tema 06 de Repercussão Geral do STF.

Intime-se.
25/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000794-11.2022.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Andreia do Nascimento Interessado: Município de Itaporã Advogada: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Advogado: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2024.
22/11/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:53

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
07/11/2024 11:20

Registro Processual
07/11/2024 11:19

Certidão Cartorária
06/11/2024 15:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:27

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 09:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 09:27

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 09:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:19

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000794-11.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Andreia do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc.

Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Proc.

Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:04

Publicação
31/10/2024 08:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2024 08:02

Decisão
29/10/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 17:24

Processo Desarquivado
13/04/2023 14:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/03/2023 20:28

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 20:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/03/2023 20:28

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 20:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/03/2023 20:28

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2023 13:35

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
23/03/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicação
22/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:56

Publicação
22/03/2023 10:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/03/2023 10:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/02/2023 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2023 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:01

Publicação
07/02/2023 00:01

Publicação
06/02/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 11:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2023 11:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2023 11:15

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2023 11:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000176-95.2022.8.12.9000

Estado de Mato Grosso do Sul

Vilma Rodrigues dos Santos

Advogado: Christiana Puga de Barcelos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 1604188-91.2022.8.12.0000

Quirino Lopes da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Vitor Henrique Betoni Garcia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2022 09:55

Exibir Processo

Processo nº 2000105-85.2019.8.12.0900

Estado de Mato Grosso do Sul

Frigorifico Peri LTDA

Advogado: Renato Woolley de Carvalho Martins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1418944-26.2021.8.12.0000

Ronieri Isael Adomattis de Araujo

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Marcos Ivan Silva

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 2000100-42.2022.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Gabriela Luchetta Ferreira Costa

Advogado: Jordana Pereira Lopes Goulart

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2024 18:04

Exibir Processo