TJMS - 1600432-40.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MS

CNPJ: 24.616.187/0001-10

Advogados

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB: 16789/MS

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB: 5452/MS

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS SANDES DE FREITAS

CPF *81.***.*06-32

Advogados

ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 15994/MS

CPF *25.***.*18-52

PRISCILLA PIAZZA ESBIZARO

FERNANDA MOLINA SCHNEIDER

OAB: 26536/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 10:39

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1600432-40.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Agravado: João Carlos Sandes de Freitas Advogada: Anaisa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Fernanda Molina Schneider (OAB: 26536/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 13/08/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 20:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 20:16

    INCONSISTENTE

  • 12/08/2024 14:00

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1600432-40.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Agravado: João Carlos Sandes de Freitas Advogada: Anaisa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Fernanda Molina Schneider (OAB: 26536/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 69/74 do sequencial n.50001 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/01/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

  • 21/01/2024 15:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2024 15:09

    Recurso Especial não admitido

  • 17/01/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/12/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1600432-40.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Recorrido: João Carlos Sandes de Freitas Advogada: Anaisa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Fernanda Molina Schneider (OAB: 26536/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Dois Irmãos do Buriti.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1600432-40.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Recorrido: João Carlos Sandes de Freitas Advogada: Anaisa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Fernanda Molina Schneider (OAB: 26536/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1600432-40.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Embargado: João Carlos Sandes de Freitas Advogada: Anaisa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Fernanda Molina Schneider (OAB: 26536/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGADA OMISSÃO - MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.

    O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

    Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1600432-40.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Embargado: João Carlos Sandes de Freitas Advogada: Anaisa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Fernanda Molina Schneider (OAB: 26536/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1600432-40.2023.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Agravado: João Carlos Sandes de Freitas Advogada: Anaisa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos Banhara (OAB: 15994/MS) Advogado: Fernanda Molina Schneider (OAB: 26536/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - DIREITO À SAÚDE - CIRURGIA DE CRANIOPLASTIA PROTOTIPADA DE TITÂNIO COM RECONSTRUÇÃO CRANIANA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU O BLOQUEIO E SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA PARA CUSTEIO DA CIRURGIA NA REDE PRIVADA - REITERADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. É entendimento assente que o Judiciário está excepcionalmente autorizado a proceder aosequestrode verba pública para satisfação da obrigação inadimplida, desde que comprovados o caráter urgente da prestação e reiterada recalcitrância dos entespúblicosem lhe dar efetivo cumprimento, como é o caso dos presentes autos.

    Decisão mantida.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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