14/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1600432-40.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Agravado: João Carlos Sandes de Freitas Advogada: Anaisa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Fernanda Molina Schneider (OAB: 26536/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
05/08/2024 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
05/08/2024 14:43

Transitado em Julgado em 05/08/2024
21/05/2024 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415440/2024
21/05/2024 18:25

Protocolizada Petição 415440/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2024
20/05/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2024
17/05/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/05/2024 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2024
16/05/2024 22:50

Não conhecido o recurso de Sob sigilo
02/05/2024 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
02/05/2024 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
19/04/2024 13:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/04/2024 12:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
22/02/2024 10:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
22/02/2024 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
16/02/2024 17:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1600432-40.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Agravado: João Carlos Sandes de Freitas Advogada: Anaisa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Fernanda Molina Schneider (OAB: 26536/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 69/74 do sequencial n.50001 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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