TJMS - 2000759-51.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO

Polo Passivo

Partes

LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS S.S.

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 07:06

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 07:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/03/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2024 01:16

    Recebidos os autos

  • 17/03/2024 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/03/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2024 12:36

    INCONSISTENTE

  • 06/03/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 12:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:42

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 04/03/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000759-51.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Agravada: Lacerda Advogadas Associadas S.s.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/03/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 05:07

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/02/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 01:12

    Recebidos os autos

  • 03/02/2024 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/02/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000759-51.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Agravada: Lacerda Advogadas Associadas S.s.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/01/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 15:11

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/01/2024 15:11

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 18/01/2024 15:09

    Processo Reativado

  • 18/01/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 09:20

    INCONSISTENTE

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 2000759-51.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Recorrido: Lacerda Advogadas Associadas S.s.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Sendo assim, diante da determinação do STJ remetam-se os autos à Câmara de origem para as providências que entender cabíveis, com cópia da decisão do STJ de fls. 35/81.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 2000759-51.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravada: Lacerda Advogadas Associadas S.s.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso por outrora interposto (fls. 28/29 - sequencial 50001).

    Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem para reexame da prescrição, eis que "... o entendimento lançado no acórdão recorrido destoa da jurisprudência desta Corte no sentido de qu o marco inicial do prazo prescricional da execução é a data do trânsito em julgado, momento em surge, para o vencedor, a pretensão executória, sendo irrelevante, para tanto, sua intimação quando do retorno dos autos à origem" (fls. 59/61).

    Assim, a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

    Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas nestes autos de agravo (fls. 21/67) para o recurso especial sequencial 50001, que deverá retornar à conclusão para nova análise.

    Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 2000759-51.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravada: Lacerda Advogadas Associadas S.s.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 08/02/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2022 00:34

    Recebidos os autos

  • 01/10/2022 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/10/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2022 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 16:53

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 16/09/2022 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 10:58

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/09/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 02:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/09/2022 02:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 13:45

    Distribuído por prevenção

  • 02/09/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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