18/01/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 15:00

Expedição de Ofício.
29/06/2023 14:59

Processo Reativado
29/06/2023 14:58

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 01:37

Confirmada a intimação eletrônica
27/06/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000254-89.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Reqda: Luciane Clementino Pereira Aguillar Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Vistos etc.

Considerando o teor da decisão proferida nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n.º 3292 (f. 57-76), DETERMINO o retorno dos autos à origem, para definir a TR como índice de correção monetária do débito, nos termos do art. 487, III, "a", do CPC.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
25/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/05/2023 15:11

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
18/04/2023 16:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/04/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:58

Conclusos para decisão
22/03/2023 13:56

INCONSISTENTE
20/03/2023 16:10

Recebidos os autos
01/12/2022 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022 00:56

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 07:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:30

Conclusos para decisão
18/04/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/04/2022 14:28

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
13/04/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2022 00:54

Confirmada a intimação eletrônica
09/04/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 06:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 04:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2022 04:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 12:51

Conclusos para decisão
28/03/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 12:51

Distribuído por sorteio
28/03/2022 10:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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