19/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000022-48.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Marilene de Souza Alves Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Agravado: Lacerda e Lopes Advogados Associados S.s Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 16-64) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
05/08/2025 06:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
05/08/2025 06:26

Transitado em Julgado em 05/08/2025
07/05/2025 01:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025
06/05/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025
05/05/2025 12:30

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos
24/04/2025 15:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) em razão do trânsito em julgado da ADI 5090/STF.
19/05/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023 Petição Nº 411565/2023 - EDcl
18/05/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/05/2023 17:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente ADI 5.090/STF. (Publicação prevista para 19/05/2023)
18/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0411565 - EDcl no AREsp 2266851 - Publicação prevista para 19/05/2023
12/05/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
12/05/2023 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 441513/2023
12/05/2023 15:49

Protocolizada Petição 441513/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2023
08/05/2023 05:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/05/2023 Petição Nº 411565/2023 -
05/05/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
05/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 411565/2023. Publicação prevista para 08/05/2023)
05/05/2023 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 411565/2023
05/05/2023 13:11

Protocolizada Petição 411565/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/05/2023
05/05/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023
04/05/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023
04/05/2023 18:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
07/03/2023 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
07/03/2023 12:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
06/03/2023 19:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
06/03/2023 15:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
19/12/2022 12:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
19/12/2022 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
07/12/2022 18:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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