STJ - 1409677-93.2022.8.12.0000

20/09/2023 10:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/09/2023 10:23

Transitado em Julgado em 05/09/2023

16/08/2023 18:26

Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 608609/2023, inicialmente cadastrada pelo advogado da parte Estado do Mato Grosso do Sul como Embargos de Declaração, foi alterada para Petição Manifestando Ciência de Decisão, nos termos do art. 12 da Reso

16/08/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 15/08/2023, para ELOISE MARIA GARCIA BARBOSA NETO apresentar resposta à petição n. 608609/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 303.

22/06/2023 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 612105/2023

22/06/2023 14:55

Protocolizada Petição 612105/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2023

22/06/2023 05:39

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/06/2023 Petição Nº 608609/2023 -

21/06/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

21/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 608609/2023. Publicação prevista para 22/06/2023)

21/06/2023 17:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 608609/2023

21/06/2023 17:09

Protocolizada Petição 608609/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/06/2023

21/06/2023 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/06/2023 Petição Nº 457510/2023 - EDcl no AgInt no

20/06/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/06/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0457510 - EDcl no AgInt no RMS 70855 - Publicação prevista para 21/06/2023

19/06/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00457510/2023 - EDcl no AgInt no RMS 70855/MS

07/06/2023 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000501-2023-2T)

05/06/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000506-2023-2T)

31/05/2023 17:45

Juntada de Ofício de Intimação nº I000450-2023-2T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

31/05/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2023

30/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/05/2023 17:22

Incluído em pauta para 13/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00457510/2023 - EDcl no AgInt no RMS 70855/MS

25/05/2023 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

25/05/2023 12:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 496223/2023

25/05/2023 12:07

Protocolizada Petição 496223/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/05/2023

18/05/2023 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462403/2023

18/05/2023 14:15

Protocolizada Petição 462403/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2023

18/05/2023 05:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/05/2023 Petição Nº 457510/2023 -

17/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 457510/2023. Publicação prevista para 18/05/2023)

17/05/2023 12:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 457510/2023

17/05/2023 12:13

Protocolizada Petição 457510/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/05/2023

17/05/2023 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2023 Petição Nº 191123/2023 - AgInt

16/05/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/05/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0191123 - AgInt no RMS 70855 - Publicação prevista para 17/05/2023

08/05/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00191123/2023 - AgInt no RMS 70855/MS

26/04/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000325-2023-AJC-2T)

20/04/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000310-2023-AJC-2T)

18/04/2023 17:13

Juntada de Ofício de Intimação nº I000271-2023-AJC-2T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

18/04/2023 16:27

Juntada de Ofício de Intimação nº I000271-2023-AJC-2T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

18/04/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/04/2023

17/04/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/04/2023 17:55

Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00191123/2023 - AgInt no RMS 70855/MS

12/04/2023 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

12/04/2023 12:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 329525/2023

12/04/2023 11:59

Protocolizada Petição 329525/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2023

16/03/2023 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197164/2023

16/03/2023 16:13

Protocolizada Petição 197164/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023 05:50

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/03/2023 Petição Nº 191123/2023 -

15/03/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 191123/2023. Publicação prevista para 16/03/2023)

15/03/2023 11:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 191123/2023

15/03/2023 10:58

Protocolizada Petição 191123/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/03/2023

15/03/2023 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

14/03/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2023 20:00

Expedição de Ofício nº 002348/2023-CPDP ao (à)4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul comunicando decisão (via malote digital)

13/03/2023 19:59

Expedição de Ofício nº 002347/2023-CPDP ao (à)2ª Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul comunicando decisão (via malote digital)

13/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

13/03/2023 18:50

Conhecido o recurso de ELOISE MARIA GARCIA BARBOSA NETO e provido

09/03/2023 12:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

09/03/2023 10:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

06/03/2023 14:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL