STJ - 1410026-96.2022.8.12.0000

11/03/2024 09:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/03/2024 09:41

Transitado em Julgado em 16/02/2024

07/12/2023 05:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2023 Petição Nº 1042689/2023 - EDcl no AgInt no

06/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1042689 - EDcl no AgInt no RMS 70892 - Publicação prevista para 07/12/2023

04/12/2023 23:59

Embargos de Declaração de DEBORA CARVALHO QUEIROZ Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01042689/2023 - EDcl no AgInt no RMS 70892/MS

21/11/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000940-2023-AJC-1T)

20/11/2023 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000928-2023-AJC-1T)

17/11/2023 17:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/11/2023 10:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000940-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/11/2023 10:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000928-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

17/11/2023 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2023

16/11/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2023 17:28

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01042689/2023 - EDcl no AgInt no RMS 70892/MS

27/10/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/10/2023 15:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1072807/2023

27/10/2023 14:56

Protocolizada Petição 1072807/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/10/2023

20/10/2023 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/10/2023 Petição Nº 1042689/2023 -

19/10/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

18/10/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1042689/2023. Publicação prevista para 20/10/2023)

18/10/2023 19:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1042689/2023

18/10/2023 18:54

Protocolizada Petição 1042689/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/10/2023

11/10/2023 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2023 Petição Nº 684507/2023 - AgInt

10/10/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0684507 - AgInt no RMS 70892 - Publicação prevista para 11/10/2023

09/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de DEBORA CARVALHO QUEIROZ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00684507/2023 - AgInt no RMS 70892/MS

27/09/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000735-2023-AJC-1T)

27/09/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000752-2023-AJC-1T)

22/09/2023 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/09/2023 10:14

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000735-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/09/2023 10:12

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000752-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/09/2023

21/09/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/09/2023 17:39

Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00684507/2023 - AgInt no RMS 70892/MS

27/07/2023 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

26/07/2023 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 717556/2023

26/07/2023 16:47

Protocolizada Petição 717556/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/07/2023

13/07/2023 05:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/07/2023 Petição Nº 684507/2023 -

12/07/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/07/2023 12:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 684507/2023. Publicação prevista para 13/07/2023)

12/07/2023 12:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 684507/2023

12/07/2023 12:25

Protocolizada Petição 684507/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/07/2023

26/06/2023 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 626781/2023

26/06/2023 12:08

Protocolizada Petição 626781/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2023

23/06/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2023

22/06/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2023

22/06/2023 15:00

Conhecido o recurso de DEBORA CARVALHO QUEIROZ e não-provido

17/05/2023 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

17/05/2023 20:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 460587/2023

17/05/2023 20:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/05/2023 20:29

Protocolizada Petição 460587/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/05/2023

13/03/2023 08:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/03/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

08/03/2023 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL