06/02/2025 16:08

Baixa Definitiva
06/02/2025 16:06

Certidão Cartorária
10/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 10:21

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 10:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 10:21

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 10:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:20

Expedição de "tipo de documento".
20/11/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1414433-48.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Marcos Vinicius Silva Antônio DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Interessado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:40

Publicação
15/11/2024 11:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/11/2024 11:19

Recurso Extraordinário não admitido
13/11/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 15:48

Processo Desarquivado
15/04/2024 09:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2024 07:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2024 07:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2024 13:26

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
11/04/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicação
05/04/2024 00:01

Publicação
05/04/2024 00:01

Publicação
04/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:32

Publicação
03/04/2024 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2024 14:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/04/2024 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 15:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2024 15:05

Recebidos os autos
27/03/2024 15:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2024 15:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2024 12:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 08:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/03/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 08:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/03/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicação
14/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:09

Publicação
14/03/2024 10:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/03/2024 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/03/2024 14:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/03/2024 11:00

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 11:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/03/2024 11:00

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 11:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/03/2024 11:00

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 15:09

Expedição de "tipo de documento".
09/02/2024 16:58

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
09/02/2024 16:47

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
09/02/2024 16:47

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
02/02/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicação
02/02/2024 00:01

Publicação
01/02/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/02/2024 10:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/02/2024 10:30

Expedição de "tipo de documento".
01/02/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1414433-48.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcos Vinicius Silva Antônio DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Interessado: Juízes de Direito Membros da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Assim, uma vez julgado o Recurso Ordinário, exauridaestá a sua função jurisdicional.

Arquive-se o presente Recurso Ordinário com as baixas necessárias. Às providências.

Publique-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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