STJ - 1414433-48.2022.8.12.0000

29/11/2023 19:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

29/11/2023 19:36

Transitado em Julgado em 17/11/2023

04/10/2023 16:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1001199/2023

04/10/2023 16:00

Protocolizada Petição 1001199/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 04/10/2023

29/09/2023 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 984712/2023

29/09/2023 13:13

Protocolizada Petição 984712/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023

27/09/2023 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2023 Petição Nº 830714/2023 - EDcl no AgInt no

26/09/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/09/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0830714 - EDcl no AgInt no RMS 71380 - Publicação prevista para 27/09/2023

25/09/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00830714/2023 - EDcl no AgInt no RMS 71380/MS

12/09/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000729-2023-AJC-2T)

12/09/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000748-2023-AJC-2T)

06/09/2023 13:31

Expedição de Ofício de Intimação nº I000678-2023-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/09/2023 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2023

05/09/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2023 17:23

Incluído em pauta para 19/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00830714/2023 - EDcl no AgInt no RMS 71380/MS

25/08/2023 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

25/08/2023 18:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 843633/2023

25/08/2023 18:11

Protocolizada Petição 843633/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/08/2023

24/08/2023 05:40

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/08/2023 Petição Nº 830714/2023 -

23/08/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/08/2023 10:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 830714/2023. Publicação prevista para 24/08/2023)

23/08/2023 10:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 830714/2023

23/08/2023 10:02

Protocolizada Petição 830714/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/08/2023

23/08/2023 05:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 529280/2023 - AgInt

22/08/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0529280 - AgInt no RMS 71380 - Publicação prevista para 23/08/2023

21/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00529280/2023 - AgInt no RMS 71380/MS

10/08/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000602-2023-AJC-2T)

02/08/2023 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

01/08/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023 17:21

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00529280/2023 - AgInt no RMS 71380/MS

21/06/2023 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

20/06/2023 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 603541/2023

20/06/2023 18:10

Protocolizada Petição 603541/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/06/2023

05/06/2023 05:10

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/06/2023 Petição Nº 529280/2023 -

02/06/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 529280/2023. Publicação prevista para 05/06/2023)

02/06/2023 11:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 529280/2023

02/06/2023 11:17

Protocolizada Petição 529280/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/06/2023

02/06/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023 Petição Nº 477667/2023 - EDcl

01/06/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0477667 - EDcl no RMS 71380 - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente - Petição Nº 2023/00477667 - EDcl no RMS 71380

24/05/2023 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

24/05/2023 17:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 492976/2023

24/05/2023 17:49

Protocolizada Petição 492976/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/05/2023

23/05/2023 14:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 485089/2023

23/05/2023 13:41

Protocolizada Petição 485089/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 23/05/2023

23/05/2023 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/05/2023 Petição Nº 477667/2023 -

22/05/2023 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479755/2023

22/05/2023 19:37

Protocolizada Petição 479755/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023

22/05/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/05/2023 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 477667/2023. Publicação prevista para 23/05/2023)

22/05/2023 15:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 477667/2023

22/05/2023 15:45

Protocolizada Petição 477667/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/05/2023

22/05/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023

19/05/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2023 17:40

Expedição de Ofício nº 006352/2023-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

19/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2023

19/05/2023 16:50

Conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS SILVA ANTONIO e provido (Publicação prevista para 22/05/2023)

16/05/2023 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/05/2023 13:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

11/05/2023 14:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL