26/11/2024 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
26/11/2024 14:03

Transitado em Julgado em 26/11/2024
08/10/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024
07/10/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/10/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2024
05/10/2024 06:10

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE PONTA PORA para não conhecer do Recurso Especial
18/01/2024 10:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
18/01/2024 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
19/12/2023 16:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
19/12/2023 16:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
17/10/2023 09:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/10/2023 09:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
11/10/2023 18:25

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
20/09/2023 07:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
19/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1414450-55.2020.8.12.0000/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Ponta Porã Proc.

Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc.

Município: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Agravado: João Antonio da Silva Barbosa Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Agravado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Agravado: Luiz do Amaral Advogado: Luiz do Amaral (OAB: 2859/MS) Agravado: Luiz Rene Gonçalves do Amaral Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Agravado: Karina Côgo Gonçalves do Amaral Advogada: Karina Côgo do Amaral (OAB: 7304/MS) O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ interpõe agravo em recurso especial, insurgindo-se contra a decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o recurso especial por ele interposto em face de JOÃO ANTONIO DA SILVA BARBOSA, nos termos do artigo 1.030, V, do CPC.

Contudo, analisando-se o termo de distribuição, verifica-se que o feito foi autuado como "Agravo Interno Cível" (flS. 15/16).

Determinada a intimação da parte agravante para esclarecer se interpõe o recurso Agravo em Recurso Especial previsto no art. 1.042 do Código de Processo Civil, ou se interpõe o Agravo Interno previsto no art. 1.021 do mesmo códex (fl. 21), o agravante ratificou a interposição do Agravo em Recurso Especial constante no art. 1.042, do CPC.

Assim, tendo em vista que a parte recorrente interpôs o presente recurso como Agravo em Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.042, do CPC, retifique-se a autuação do presente recurso para "Agravo em Recurso Especial" e torne conclusos na fila correspondente. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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