24/07/2025 09:35

Arquivado Provisoriamente
24/07/2025 09:33

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:58

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 13:58

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 21:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 21:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 21:43

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 03:28

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814826-80.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andre do Nascimento Neves - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/05/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:15

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814826-80.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andre do Nascimento Neves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/11/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:46

Decorrido prazo de parte
18/07/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814826-80.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andre do Nascimento Neves - Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 413-415 (atualizado até novembro de 2023).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 416-417.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
09/07/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 19:32

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:25

Recebidos os autos
05/07/2024 14:25

Outras Decisões
05/07/2024 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:25

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:16

Recebidos os autos
05/06/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 22:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:56

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 16:40

Recebidos os autos
08/04/2024 16:40

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 14:54

Evolução da Classe Processual
06/12/2023 13:04

Processo Reativado
05/12/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 09:30

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 09:30

Transitado em Julgado em data
31/07/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:37

Homologada a Transação
14/07/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 02:43

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 16:23

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2023 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 15:24

Recebidos os autos
14/04/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 14:54

Recebidos os autos
10/04/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 14:17

de Conciliação
27/03/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 08:38

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 02:06

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814826-80.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Andre do Nascimento Neves - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 27/03/2023 às 15:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
30/11/2022 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 10:18

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:49

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:23

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 13:22

de Instrução e Julgamento
16/08/2022 16:29

Recebidos os autos
16/08/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 01:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814875-24.2022.8.12.0110

Luciana da Silva Bogado

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Anderson Nunes Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2022 02:31

Exibir Processo

Processo nº 1416949-41.2022.8.12.0000

Banco Votorantim S.A.

Filipe Nonato Marques

Advogado: Sergio Schulze

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0826046-75.2022.8.12.0110

Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...

Estevao Maidana Barreto

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2022 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0800158-58.2020.8.12.0051

Jose Siqueira Cesar

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Josiane Alvarenga Nogueira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0820115-96.2019.8.12.0110

Fernando Cesar Baia Rodrigues Junior

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2019 13:54

Exibir Processo