TJMS - 0813432-38.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 20:42
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2025 20:41
Documento Digitalizado
-
07/08/2025 10:57
Expedição em análise para assinatura
-
07/08/2025 10:56
Documento Digitalizado
-
07/08/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 06:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 08:34
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2025 08:30
Transitado em Julgado em data
-
21/07/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2025 06:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2025 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 15:51
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2025 14:31
Recebidos os autos
-
16/07/2025 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 14:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/06/2025 00:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 14:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/05/2025 08:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2025 13:57
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2025 06:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0813432-38.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Phaolla Gavilan Torres Vaz - Intimação do exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, ante a certificação do decurso do prazo sem manifestação do ente devedor. -
07/05/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2025 03:57
Decorrido prazo de parte
-
24/04/2025 03:57
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 01:30
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 08:03
Juntada de tipo de documento
-
29/01/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 20:16
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 20:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 17:19
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2025 17:19
Remetidos os Autos para destino.
-
16/01/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2024 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2024 03:31
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0813432-38.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Phaolla Gavilan Torres Vaz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
28/10/2024 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2024 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 14:51
Transitado em Julgado em data
-
02/08/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 02:02
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0813432-38.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Phaolla Gavilan Torres Vaz - Sentença: Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.
Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 383-384 (valor atualizado até FEVEREIRO de 2024).
Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.
TJMS.
Aguardem os autos em arquivo provisório.
Realizado o pagamento, expeça-se alvará.
Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
16/07/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:45
Procedência
-
10/07/2024 13:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/06/2024 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2024 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2024 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 15:04
Recebidos os autos
-
04/06/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 17:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2024 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 02:01
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 11:29
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 11:29
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 11:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/04/2024 13:18
Recebidos os autos
-
09/04/2024 13:18
Determinada Requisição de Informações
-
13/03/2024 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2024 17:21
Evolução da Classe Processual
-
13/03/2024 16:22
Processo Reativado
-
13/03/2024 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2023 09:10
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2023 09:04
Transitado em Julgado em data
-
22/11/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0813432-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Phaolla Gavilan Torres Vaz - Sentença: "Ante o exposto, DESACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, e no mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por PHAOLLA GAVILAN TORRES VAZ, em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, para a) condenar o requerido à concessão e pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço (5% sobre o vencimento do cargo efetivo) em favor da requerente, nos termos da legislação supra, a contar da data de 04.07.2018 até 11.2018 pelo segundo quinquênio perfectibilizado, descontando-se os valores eventualmente já pagos a esse título; b) condenar o requerido à concessão e pagamento dos valores retroativos referente às diferenças dos vencimentos-base, a se considerar a partir de 04.07.2020 a referência classe D, até 09/2020, descontando-se os valores eventualmente já pagos a esse título, em decorrência da promoção horizontal por tempo de serviço perfectibilizada.
Tudo referente a matrícula 383987/1 Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde quando deveriam ter sido pagos, com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 o valor da condenação será atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
P.R.I." -
13/11/2023 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 18:50
Homologada a Transação
-
06/11/2023 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 14:33
Remetidos os Autos para destino.
-
26/06/2023 15:16
Recebidos os autos
-
26/06/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 13:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2023 08:38
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2023 01:48
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2023 15:04
Recebidos os autos
-
10/05/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 12:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/04/2023 18:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/04/2023 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:44
de Conciliação
-
29/03/2023 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 07:13
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2022 02:06
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0813432-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Phaolla Gavilan Torres Vaz - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 29/03/2023 às 14:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
30/11/2022 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2022 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2022 07:27
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 18:20
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 18:13
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2022 18:13
de Instrução e Julgamento
-
23/08/2022 13:41
de Instrução e Julgamento
-
19/08/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 15:02
de Instrução e Julgamento
-
20/07/2022 15:20
Recebidos os autos
-
20/07/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 17:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2022
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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