TJMS - 0800428-47.2021.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/02/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 12:51
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 22:09
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 02:55
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2022 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800428-47.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Tatiana Vilhalva Nunes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃODECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTODAINICIAL - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DE POBREZA ATUALIZADOS - QUESTÃO DISCUTIDA NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE TRATAM DA MESMA MATÉRIA ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N.º 2.021.665/MS - SENTENÇA CASSADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A questão discutida nos presentes autos refere-se à necessidade, ou não, de apresentação dos documentos para o recebimento da petição inicial, pelo poder geral de cautela, nos casos de ação declaratória movida em face de instituições financeiras, tema objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000.
O Acórdão que admitiu o IRDR n.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 determinou a suspensão dos processos em todo o Estado, tendo seu mérito julgado, com a fixação do tema nº 16, todavia, contra referido Acórdão foi interposto recurso especial, o qual encontra-se em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS, logo, a suspensão de todos os processos pendentes mantém-se incólume, nos termos do art. 982, inciso I, § 5º do Código de Processo Civil Recurso provido, com o escopo de anular a sentença proferida pelo juízo a quo, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de aguardar o julgamento do Recurso Especial n.º 2.021.665/MS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
05/12/2022 07:11
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 18:26
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 18:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
30/11/2022 14:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 09:35
INCONSISTENTE
-
24/11/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 10:40
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 10:40
Distribuído por sorteio
-
24/11/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 08:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800456-81.2019.8.12.0052
Goncalo Gomes de SA
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/09/2019 11:34
Processo nº 0826682-41.2022.8.12.0110
Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...
Elizabeth Aparecida da Silva Justino
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/10/2022 09:25
Processo nº 1416512-97.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Ronildo Antonio Alves Garcia
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/10/2022 08:45
Processo nº 0826673-79.2022.8.12.0110
Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...
Camily Pelegrini Santana
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/10/2022 09:10
Processo nº 0826669-42.2022.8.12.0110
Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...
Andreciana Aparecida Souza Oliveira
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/10/2022 08:55